Nenhum madeirense pode aceitar e votar a favor de um Orçamento do Estado que ignora necessidades, que omite compromissos assumidos e que ainda pretende onerar a Região.

Depois da lamentável falta de solidariedade do Governo da República, no início da pandemia e da recusa de todos os pedidos de ajuda da Madeira, como a recusa à moratória do PAEF ou do aval ao empréstimo Covid -19, o Governo de António Costa apresentou uma das piores propostas de sempre para a Madeira.

Uma proposta que omite dez compromissos aprovados pela Assembleia da República para 2020 e que o Governo não cumpriu.

O Governo não cumpriu com a regulamentação do subsídio social de mobilidade para que os madeirenses paguem oitenta e seis euros no ato da compra do bilhete, com a implementação de um ferry entre a Madeira e o continente português, não transferiu nenhuma verba para os gastos de saúde dos retornados da Venezuela, não assegurou o enquadramento necessário para que a UMA – Universidade da Madeira possa aceder aos fundos europeus, não implementou em 2020 o plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP, não manteve a previsão legal necessária para que os trabalhadores dos matadouros da Madeira possam aposentar-se e também não efetuou a regularização de todos os vínculos precários da RTP M, não procedeu à harmonização das tabelas salariais e não concluiu o Plano de Investimentos da RTP M.

Para o novo Hospital da Madeira o Governo continua a prever menos de cinquenta por cento e a deduzir ilegitimamente o valor de duas unidades hospitalares aos cinquenta por cento que prometeu em 2015.

Como se isto não bastasse, nenhum madeirense pode ainda aceitar que em plena pandemia o Governo socialista pretenda transferir encargos e competências da República para a Madeira, sem o correspondente envelope financeiro, como os relativos aos cuidados de saúde e aos medicamentos da PSP, da GNR e das forças armadas e que continue sem pagar os 20 milhões de euros que deve à Madeira.

Esta atitude é de uma enorme gravidade e injustiça e já deveria ser mais do que suficiente para justificar o voto contra de qualquer madeirense a este Orçamento.

Um Orçamento de fim de ciclo que é “tão bom” que apenas contou com o voto favorável dos deputados do partido socialista, incluindo os eleitos pela Madeira que optaram uma vez mais por ficar do lado do Governo e não do lado da defesa da Madeira, ao votarem a favor de um Orçamento que onera e prejudica a Região.

Desistir da Madeira é votar sistematicamente contra os madeirenses e isso nós, os deputados do PSD M à Assembleia da República nunca fizemos, bem pelo contrário, colocamos sempre o interesse e a defesa dos madeirenses em primeiro lugar, nem que isso implique, como já implicou, sermos sancionados disciplinarmente por isso.

Este Orçamento, não é só mau para a Madeira, também é péssimo para o país e por isso foi viabilizado na generalidade, à justa e graças às abstenções do PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas, com o voto contra do BE, já diz o ditado popular que “à primeira caem todos, à segunda cai quem quer e à terceira só caem os tolos ou os muito distraídos”.