Os comerciantes da Baixa lisboeta criticaram esta segunda-feira a excepção aplicada aos supermercados, que poderão estar abertos nas tardes nos próximos dois fins-de-semana, ao contrário do restante comércio, considerando que é "uma inaceitável questão de distorção da concorrência".

"Não é aceitável que um estabelecimento de retalho especializado em eletrodomésticos, por exemplo, não possa ter consumidores durante as tardes de sábado e domingo próximas, porque estes não podem aí deslocar-se, e um hipermercado, porque vende produtos alimentares e porque possui um espaço onde venda este tipo de produtos, já pode ter consumidores", refere o presidente da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina (ADBP), Manuel Sousa Lopes, citado num comunicado desta entidade.

A associação defende, por isso, que o Governo reveja esta situação "por forma a não criar mais dificuldades" ao comércio.

De acordo com o decreto do Governo que regula a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República devido à pandemia de covid-19, que entrou em vigor à meia-noite, a circulação na via pública estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira nos 121 concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus, entre os quais está o município de Lisboa.

Entre as exceções a esta medida estão as "deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais".

Na nota da ADBP é relatado que, durante o dia de hoje, a associação foi, "literalmente, 'bombardeada' com reclamações e manifestações de indignação por parte de comerciantes e prestadores de serviços da Baixa-Chiado", que estão "revoltados com as medidas governamentais, em especial, com as relativas ao recolher obrigatório durante os fins de semana".

Sem colocar em causa a necessidade de medidas de proteção devido à pandemia de covid-19, a ADBP salienta que isso não pode servir para criar "vantagens para uns agentes económicos em relação aos outros".

"Estamos perante uma inaceitável questão de distorção da concorrência que não poderá ocorrer", é salientado.

Para o presidente da associação, esta "distorção da concorrência poderá ser fatal para áreas comerciais, como é o caso da Baixa/Chiado", que são "imensamente prejudicadas com a obrigatoriedade de recolhimento dos cidadãos às suas residências durante os fins de semana, em especial, em tempo tão próximo da época natalícia".

O Governo decretou também o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir de hoje e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia.

As medidas afetam 7,1 milhões de pessoas, correspondente a 70% da população de Portugal, dado que os 121 municípios incluem todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.255.803 mortos em mais de 50,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.959 pessoas dos 183.420 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.