Em declarações à Lusa, o presidente da PRO.VAR, Daniel Serra, afirmou que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros "ainda não são as mais gravosas", mas trazem "restrições adicionais", nomeadamente o horário de encerramento, que terão "claramente" um "efeito negativo na restauração".

"A redução do horário [de encerramento] para as 22:30 preocupa-nos porque muita restauração, sobretudo a de conceito e experiências, verá muito do seu negócio reduzir", referiu Daniel Serra, acrescentando que este tipo de medidas acaba por "desincentivar a ida dos clientes aos restaurantes", ao reduzir as saídas das pessoas ao "estritamente necessário".

O Governo anunciou no sábado que 121 municípios vão ficar abrangidos, a partir de quarta-feira, pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador, devido à covid-19.

"As medidas de hoje são um preparar de uma estratégia que visa a diminuição da frequência das pessoas nas ruas e por sua vez nos restaurantes", referiu, acrescentando que após a conferência de imprensa do primeiro-ministro vários empresários contactaram a PRO.VAR sinalizando a intenção de encerrar a atividade.

Naqueles 121 concelhos, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais passam a ter de encerrar até às 22:00 enquanto na restauração o horário de encerramento é às 22:30.

O Governo decidiu ainda que nestes 121 concelhos há obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

Para todo o território de Portugal continental fica limitado a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

O presidente da PRO.VAR considera que têm sido tomadas medidas que correspondem às "soluções mais fáceis" que descuram a vertente económica, exemplificando com a proibição de circulação entre concelhos que vigora desde 30 de outubro até 03 de novembro.

"Como se previa que as pessoas se deslocassem [neste fim de semana], a solução mais fácil foi proibir a circulação entre concelhos", que está a ter "milhões de euros de impacto".

"A PRO.VAR não se quer imiscuir nas questões da saúde pública, o que pedimos é que, em contrapartida, o Governo apresente medidas e apoios que possam compensar as perdas que os restaurantes vão ter", precisou Daniel Serra. Entre essas medidas incluem-se isenções de Taxa Social Única, 'lay-off' simplificado ou apoios a fundo perdido, afirmou.