O primeiro-ministro, António Costa, antecipou hoje uma redução das contribuições para a Segurança Social e defendeu que a diminuição da carga fiscal "não vai ser motivo para festejar", mas sim para os portugueses estarem "redobradamente preocupados".

"Infelizmente para todos nós, vamos lamentar seguramente este ano uma diminuição da carga fiscal, porque infelizmente o brutal aumento do desemprego que estamos a viver e a quebra de rendimentos que estamos a sofrer vai seguramente traduzir-se numa grande diminuição das contribuições para a Segurança Social", afirmou o chefe de Governo.

Na segunda ronda do novo debate parlamentar sobre política geral com o Governo, António Costa alertou que "a diminuição da carga fiscal não vai ser motivo para festejar", mas para os portugueses estarem "redobradamente preocupados com o que está a acontecer ao emprego em Portugal e aos rendimentos dos portugueses".

Face a este cenário, o líder do executivo defendeu a necessidade de "apoiar as empresas, apoiar as famílias para proteger o seu rendimento, para proteger o emprego", considerando que "isso tem de ser a prioridade".

"Para isso o investimento público é absolutamente essencial", salientou, em resposta ao CDS-PP.

Antes, a deputada centrista Cecília Meireles tinha pedido uma descida de impostos.

"Neste Orçamento [do Estado para 20201] não vai estar prevista nenhuma medida que transversalmente preveja descida de impostos ou para todas as pessoas ou para todas as empresas", lamentou.

A deputada do CDS apontou que a solução do Governo para o relançamento da economia passa por "investimento público, fazer obras públicas e contratar funcionários públicos", criticando que aos portugueses que trabalham no privado o que o primeiro-ministro lhes tem a dizer é "ou continuam a pagar a conta dos vossos impostos, exatamente como sempre, ou então venham trabalhar para o Estado".

Citando um estudo encomendado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Cecília Meireles referiu a existência de "3.500 taxas cobradas por apenas 25 entidades públicas e 800 por 10 reguladores" e pediu o "mínimo de equidade na cobrança de taxas".

"Tendo integrado um governo que fez um brutal aumento de impostos, vir agora falar de carga fiscal e de aumento de impostos" quando o país atravessa "a maior crise económica e social que alguma vez atravessou é preciso algum, enfim, falta de imaginação", respondeu o primeiro-ministro, que contou com um contributo do líder parlamentar do PCP na classificação.

Perante esta ajuda, Costa exclamou: "muito bem dito", assinalando o momento como "um exemplo de boa cooperação" da bancada do PCP e concluindo, virando-se para João Oliveira: "Juntos vamos longe".

Também na segunda ronda, o PAN questionou o Governo relativamente às respostas ao nível da saúde mental, tema que tem levantado recorrentemente, salientando que "se importa reforçar os cuidados de saúde psicológicos em contexto hospitalar, também urge responder às situações de emergência em saúde mental na comunidade".

A ministra da Saúde, que tomou a palavra para responder à deputada Bebiana Cunha que "poucas áreas da atividade assistencial terão tido ao longo dos últimos meses o cuidado e o esforço tão grande que mereceu a área da saúde mental, da parte também do desenvolvimento de novas respostas".

Marta Temido elencou a criação da linha de atendimento psicológico, a articulação com o INEM e a ida para o terreno das equipas comunitárias de saúde mental.

Depois de responder que "há muito caminho a fazer para recuperar o tempo perdido" nesta área, a deputada do PAN alertou para as condições do transporte marítimo de animais vivos e salientou que "o Governo não pode continuar a varrer para debaixo do tapete uma realidade que deve envergonhar".

Na resposta, o primeiro-ministro destacou a atuação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, que tem procedido à "fiscalização muito atenta do conjunto destes navios".