Os doentes cabo-verdianos transportados para o exterior, estudantes que prosseguiam os estudos em universidades fora do país e crianças passam oficialmente, a partir de quinta-feira, a estar isentos do pagamento dos testes de despiste à covid-19 para viajar.

A decisão consta de uma resolução aprovada em reunião do Conselho de Ministros de Cabo Verde em 03 de setembro, publicada hoje em Boletim Oficial e que produz efeitos no dia seguinte, 08 de outubro.

Contudo, de acordo com informações recolhidas pela Lusa, os serviços públicos de saúde já não estavam a cobrar pela realização destes testes PCR, de despiste do novo coronavírus, medida que tinha sido anunciada no início de setembro.

Em causa está o corredor de voos essenciais entre Portugal e Cabo Verde, em vigor desde 01 de agosto, mas que obriga à apresentação de testes de despiste à covid-19, em ambos os sentidos.

A resolução publicada hoje estabelece que ficam isentos do pagamento dos testes de despiste da covid-19, durante a situação de pandemia, os doentes alvo de transporte para o exterior para tratamento médico, a cargo do Serviço Nacional de Saúde, respetivos técnicos de saúde e acompanhante.

A medida abrange também estudantes que tenham que prosseguir os estudos em instituições de ensino superior, bem como as crianças menores de 12 anos.

Nestes três casos, o custo dos testes, realizados pelo Instituto Nacional de Saúde Pública, é suportado pelo Estado cabo-verdiano, define a resolução.

"O Governo, enquanto órgão de soberania responsável pela definição, direção e execução das políticas sociais, tem a obrigação de fazer a permanente e aturada ponderação dos fatores de vulnerabilidade social para que em cada momento decida projetar medidas que visem garantir o equilíbrio social e a equidade no acesso aos bens e serviços a todos os cidadãos", justifica a mesma resolução.

O Governo cabo-verdiano fixou no final de setembro em 100 euros o valor a cobrar pelo Serviço Público de Saúde para testes PCR de despiste da covid-19 para passageiros com viagens internacionais, 21% abaixo do valor máximo fixado para os laboratórios privados.

A medida consta de uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Segurança Social e das Finanças, que entrou em vigor em 24 de setembro e que permanece válida durante o período de pandemia, inserindo-se na estratégia de reabertura de fronteiras que o arquipélago iniciou em agosto.

A portaria estabelece o preço fixo de 11.000 escudos (100 euros) para a realização do teste RT-PCR para a identificação do novo coronavírus, para passageiros de voos internacionais. A realização destes testes no quadro da investigação epidemiológica de novos casos, realizada pelas autoridades de saúde, não sofre alterações, pelo que os custos continuam a ser suportados pelo Estado.

Cabo Verde suspendeu desde 19 de março os voos internacionais regulares para o arquipélago, para conter a pandemia de covid-19, medida que se mantém, à exceção do corredor de voos essenciais.

Por sua vez, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde fixou no passado mês em 14.000 escudos (127 euros) o preço máximo a cobrar pelos laboratórios (privados) do arquipélago pela realização de testes de despiste à covid-19, valor que foi contestado publicamente, nomeadamente por partidos da oposição.

O Governo cabo-verdiano, através do decreto-lei 64/2020, de 28 de agosto, tinha atribuído à ERIS a competência para fixar e regular o preço destes testes moleculares de deteção do novo coronavírus, que provoca a covid-19.

Na deliberação publicada em 09 de setembro, a ERIS recorda que a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adoção de "medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, nomeadamente a obrigatoriedade da realização do teste de despistagem por Reverse Transcription -- Polimerase Chain Reaction (RT-PCR)".

Cabo Verde contava até ao final de 07 de outubro com um acumulado de 6.624 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março, com registo de 71 mortos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e cinquenta e um mil mortos e mais de 35,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.