O Governo quer propor um novo grupo de trabalho, com as companhias aéreas, regulador, aeroportos e outras entidades para resolver a questão dos voos noturnos, disse hoje o secretário de Estado adjunto e das Comunicações.

Numa audição no grupo de trabalho sobre voos civis noturnos, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Hugo Santos Mendes propôs "um grupo de trabalho com determinado mandato" que incluísse o Governo, a NAV -- Navegação Aérea de Portugal, a ANA -- Aeroportos de Portugal, o regulador ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) e as companhias aéreas, incluindo a TAP.

O secretário de Estado acredita que existe, neste momento, uma "janela de oportunidade", devido à pandemia, que reduziu os voos que chegam aos aeroportos nacionais, sobretudo a Lisboa, que deve ser aproveitada para "legislar com conhecimento de causa" sobre esta matéria.

Em causa está o ruído gerado por voos que no aeroporto de Lisboa durante a noite e que tem motivado várias audições no parlamento, neste grupo de trabalho, com duas propostas de lei já em cima da mesa.

"Neste momento não vivemos perante uma emergência", como a que existiu em 2018 e 2019, sendo que "a quebra da procura do mercado da aviação é de tal forma que as projeções mais recentes da IATA [Associação Internacional de Transportes Aéreos, em inglês] indicam, que não vamos atingir os níveis de procura de 2019 antes de 2024", destacou o secretário de Estado.

Para Hugo Santos Mendes, a raiz do problema está no facto de "a infraestrutura do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, estar completamente esgotada", realçando que estão em curso obras para melhorar a fluidez na estrutura, mas que isso não resolve o problema totalmente.

"Temos de reconhecer que do ponto de vista operacional não é fácil de resolver [esta questão]", indicou, salientando que a colocação de "limitações horárias aos voos", coloca desafios complicados.

Além disso, qualquer "medida a este nível vai impactar a TAP e não podemos ignorar esta variável, se estamos preocupados com a viabilidade financeira da companhia", lembrou.

No dia 16 de setembro, o novo presidente da Comissão Executiva (CEO) da TAP disse que a companhia aérea é desfavorável a qualquer alteração do horário dos voos noturnos e fala num potencial impacto financeiro de 47,6 a 95,2 milhões de euros.

Ramiro Sequeira participou por videoconferência numa audição do mesmo grupo de trabalho, no âmbito de projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda para interditar a ocorrência de voos civis noturnos entre as 00:00 e as 06:00, exceto para motivos de força maior.

O gestor disse que a TAP é "desfavorável a qualquer modificação", uma vez que isso pode ter impactos financeiros entre os 47,6 e os 95,2 milhões de euros, tendo como base todos os voos que a companhia deixaria de fazer no período noturno.

Na reunião de hoje, o secretário de Estado disse ainda que o futuro aeroporto do Montijo iria contribuir para reduzir a pressão no aeroporto Humberto Delgado, desviando o tráfego das companhias aéreas 'low-cost', mas admitiu que não sabe se isso irá "resolver o problema por completo".

Hugo Santos Mendes questionou ainda a razão pela qual "só as companhias aéreas são alvo de contraordenação neste momento".

"Se o motivo é uma infraestrutura aeroportuária esgotada, por motivos de justiça o gestor da infraestrutura deverá também participar da penalização", defendeu.