O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou hoje, sob proposta do primeiro-ministro, o juiz conselheiro José Tavares presidente do Tribunal de Contas, cargo em que sucede a Vítor Caldeira.

"Sob proposta do primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República nomeou hoje o presidente do Tribunal de Contas, o juiz conselheiro José Tavares do mesmo tribunal", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O juiz conselheiro José Fernandes Farinha Tavares, de acordo com o portal do Tribunal de Contas, é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

José Tavares foi diretor-geral do Tribunal de Contas e membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou hoje que não iria propor a recondução de Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas, alegando que fixou com o Presidente da República a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, António Costa rejeitou qualquer relação entre a opção de não reconduzir Vítor Caldeira e as críticas do Tribunal de Contas à proposta do executivo para a revisão da contratação pública.

"Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do Tribunal de Contas sabia qual era o dia do termo do seu mandato: em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração", reagiu.

O juiz conselheiro Vítor Caldeira assumiu funções como presidente do Tribunal de Contas no dia 01 de outubro de 2016.

No domingo à noite, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse aos jornalistas que ainda não tinha recebido do Governo nenhuma proposta de nomeação para o cargo do presidente do Tribunal de Contas e que nada sabia sobre este assunto além do que era do conhecimento público.

"Aquilo que sei é do conhecimento público: que as funções [de Vítor Caldeira] cessaram por força da lei, do decurso do mandato, no dia 30 de setembro. Não sei mais nada", acrescentou.

De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, que tem um mandato de quatro anos.