O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu hoje prolongar por mais dois anos a missão internacional, criada em 2019, para investigar as violações aos direitos humanos na Venezuela, apesar de Caracas reiterar o seu cumprimento "absoluto".

A resolução, promovida pelos países que integram o Grupo de Lima, foi aprovada com 22 votos favoráveis, três contra - Eritreia, Filipinas e a própria Venezuela -, e 22 abstenções, entre as quais a do México, que considerou o texto da resolução "politizado" e pouco equilibrado.

Esta missão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) vai continuar a investigar as violações dos direitos humanos cometidas desde 2014 pelo regime do Presidente Nicolás Maduro, que incluem "execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis e degradantes", refere-se no texto aprovado hoje.

A missão, constituída por três especialistas, entre os quais a jurista portuguesa Marta Valiñas, apresentou o primeiro relatório em 23 de setembro, no qual denunciava "violações cometidas como parte de uma linha de conduta generalizada e sistemática, de conformidade com políticas de Estado que constituem crimes contra a Humanidade".

A resposta do Governo venezuelano não tardou e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jorge Arreaza, disse, através de uma publicação na rede social Twitter, que o compromisso do Governo com o cumprimento dos direitos humanos "é absoluto".

"Apesar da feroz pressão dos Estados Unidos e dos seus satélites no Conselho de Direitos Humanos [da ONU], a resolução foi aprovada. Estranho os votos inexplicáveis de alguns países que se dizem defensores dos direitos humanos, mas não apoiam uma resolução para fortalecer os direitos humanos através do Gabinete do Alto Comissariado [das Nações Unidas para os Direitos Humanos]", acrescentou Jorge Arreaza.

Caracas já tinha criticado, aquando da apresentação do relatório, as conclusões explanadas, uma vez que a missão internacional das Nações Unidas não esteve no país para recolher os indícios que fundamentaram o texto.

A missão da ONU informou, contudo, que os entraves colocados pelas autoridades venezuelanas impediram a produção de um relatório 'in loco'.

O Grupo de Lima é constituído pelos seguintes países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Guiana e Santa Lúcia e Bolívia.

Os Estados Unidos da América não integram este organismo, formado para abordar a crise político-social na Venezuela, mas participam nas reuniões.