O primeiro-ministro afirmou hoje que está indisponível para governar com suspeitas sobre o uso de dinheiros públicos e defendeu que é "o primeiro interessado" numa lei de contratação pública do parlamento que dê garantias de confiança.

"Eu sou o primeiro interessado em que a lei dê todas as garantias de confiança, porque a última coisa que estou disponível é governar sob a suspeição em relação à forma como são utilizados os dinheiros públicos", declarou António Costa aos jornalistas, após ter participado na sessão evocativa do centenário do nascimento de Amália Rodrigues, em Lisboa, no Panteão Nacional.

Interrogado sobre a possibilidade de o diploma do Governo sobre contratação pública, que está em discussão no parlamento, poder facilitar fenómenos como a corrupção, o líder do executivo reagiu de imediato.

"Já tenho anos a mais de vida política para chegar a esta fase da vida e haver qualquer tipo de suspeição. Portanto, não estou disponível para isso. Espero que a Assembleia da República utilize um quadro que agrade a todos, a começar pelos executores da despesa pública, quanto à segurança e tranquilidade do uso do dinheiro público", respondeu.

Nesta matéria, o primeiro-ministro referiu que já ouviu "coisas tão extraordinárias de que mais valia Portugal não ter acesso ao dinheiro europeu", evitando-se assim o risco de o utilizar mal. "Temos de utilizar bem esse dinheiro - e é isso que a lei tem de garantir que acontece. Tem de ser combinada a máxima transparência e a mínima burocracia para que haja a maior eficiência possível", defendeu.

Depois, o primeiro-ministro apontou que o atual código em vigor foi aprovado logo no primeiro ano do seu primeiro Governo.

"Ao fim de quatro anos de experiência, tendo ouvido as críticas que o atual código tem suscitado, procurámos aligeirar alguma burocracia excessiva para que seja possível executar melhor o investimento público. Tenho ouvido muitas críticas pelo baixo nível do investimento público. E toda a gente sabe que uma das causas do baixo nível de investimento público não tem só a ver com as cativações, mas também, designadamente, com uma enorme burocracia associada ao atual processo de contratação pública", sustentou.

António Costa deixou ainda uma mensagem aos deputados sobre a apreciação do diploma do executivo.

"Tendo em conta a proposta do Governo e os pareceres recebidos, tenho toda a confiança que a Assembleia da República conseguirá aprovar uma lei que elimina burocracias desnecessárias e preserva os controlos indispensáveis para dar garantias de que o dinheiro público é bem gerido", acrescentou.