O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam hoje aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

As reuniões, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terão lugar na Assembleia da República, a partir das 09:30, e abrangerão os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas.

O Governo já informou que pretende entregar a proposta de Orçamento na Assembleia da República no dia 12 de outubro.

Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações - em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos - têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.

"Todos os avanços têm o pressuposto de haver um entendimento para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado", declarou o membro do Governo, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Duarte Cordeiro adiantou nessa ocasião que "estão marcadas reuniões sobre o processo de negociação na generalidade até à próxima quarta-feira com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV".

A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.

No documento que o Governo apresentará dia 12 no Parlamento ficar-se-ão a conhecer as novas estimativas do Executivo para 2021, mas também as novas estimativas de execução do exercício orçamental de 2020.

Em dezembro do ano passado, quando apresentou a proposta de OE2020, o Governo previa que a economia crescesse 1,9% este ano e que o saldo orçamental registasse um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estas estimativas foram, no entanto, totalmente ultrapassadas devido à covid-19.

Em maio, ainda num clima de grande incerteza, o Governo apresentou o Programa de Estabilidade, mas decidiu não fazer qualquer tipo de previsão.

Mas em junho, quando apresentou a proposta de Orçamento Retificativo para 2020 já apontava para que o saldo orçamental passasse registasse um défice de 6,3%. Uma estimativa que já foi ultrapassada prevendo-se agora um défice de 7% do PIB.

Já ao nível do andamento da economia, a última estimativa do Governo, no âmbito do Orçamento Retificativo, aponta para uma recessão de 6,9% em 2020 e um regresso ao crescimento em 2021 com uma taxa de 4,3%.

Também hoje, e com impacto orçamental, o Governo e os sindicatos da função pública iniciam a ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021.

Na convocatória enviada aos sindicatos, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, não faz referência aos temas que serão discutidos, mas a expectativa dos dirigentes sindicais é de que o Governo apresente uma proposta de aumento salarial e com um valor mais robusto do que o aumento verificado em 2020.

Quando determinou um aumento salarial de 0,3% para 2020, o Governo tinha avançado que os aumentos em 2021 deveriam ser, pelo menos, ao nível da inflação prevista na altura, ou seja, 1%. No entanto, em maio, no Parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que esse compromisso poderia não ser cumprido, sublinhando seria "prematuro" tomar uma decisão sobre o assunto devido ao impacto da covid-19.

Além do encontro de hoje, a convocatória prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

As fadistas Cuca Roseta, Fábia Rebordão e Sara Correia participam no Festival de Fado da América Latina, este ano realizado em formato digital, em homenagem a Amália Rodrigues, a partir da sua Casa-Museu, em Lisboa.

O Festival, que se realiza no dia em que passam 21 anos sobre a morte de Amália, é transmitido em 'streaming' para o Centro Cultural Kirchner, em Buenos Aires, Argentina, para a Fundação Cidade das Artes, no Rio de Janeiro, Brasil, o Teatro Nacional Sucre, em Quito, Equador, e para o Gran Teatro Nacional de Lima, Peru.

Além da atuação das fadistas, o programa inclui ainda uma conferência do musicólogo Rui Vieira Nery, autor da obra "Para Uma História do Fado", e a projeção do documentário "The Art of Amália" (2000), do realizador Bruno de Almeida.

DESPORTO

A seleção portuguesa de futebol realiza o último treino antes do encontro particular de quarta-feira com a Espanha, numa sessão em que já deverá participar o capitão Cristiano Ronaldo, um dos ausentes no arranque dos trabalhos.

Na segunda-feira, o avançado, assim como Bruno Fernandes, João Moutinho e Pepe, foram autorizados a chegar mais tarde à concentração e falharam o primeiro treino do selecionador Fernando Santos, que contou com 22 jogadores, incluindo o estreante Nélson Sequeira, do Sporting de Braga, e os regressados Ruben Semedo, William Carvalho, Daniel Podence e Rafa Silva.

Portugal tem uma sessão agendada para as 10:30, novamente na Cidade do Futebol, em Oeiras, num treino que será fechado, numa medida adotada pela Federação Portuguesa de Futebol durante a pandemia da covid-19, embora imagens dos primeiros 15 minutos serão disponibilizadas pelas plataformas audiovisuais do organismo.

Durante a tarde, às 14:30, Fernando Santos e um jogador ainda a designar vão fazer a antevisão do encontro com a Espanha em conferência de imprensa, no Estádio José Alvalade, em Lisboa, palco do particular de quarta-feira.

INTERNACIONAL

A chanceler alemã, Angela Merkel, recebe hoje a líder da oposição bielorrussa, Svetlana Tikhanovskaya, em Berlim.

A opositora Svetlana Tikhanovskaya será recebida na chancelaria e "as consequências das eleições presidenciais" na Bielorrússia serão abordadas, de acordo com a porta-voz do Governo alemão, Ulrike Demmer.

A líder da oposição bielorrussa já se encontrou com o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, no final de setembro.

As presidenciais de 09 de agosto na Bielorrússia deram a vitória ao Presidente Alexander Lukashenko, no poder há 26 anos, atribuindo-lhe 80% dos votos e 10% à sua principal rival, Svetlana Tikhanovskaya.

As eleições foram, no entanto, consideradas fraudulentas, sendo contestadas pela oposição e não reconhecidas pela União Europeia (UE) e, desde então, têm-se multiplicado as manifestações nas ruas da Bielorrússia, apesar das repressões das autoridades.

PAÍS

O Tribunal Criminal do Porto inicia hoje o julgamento de duas farmacêuticas e seis médicos acusados de burla qualificada, que lesou o Estado em quase 1,5 milhões de euros.

A todos os arguidos é imputada a prática dos crimes de burla qualificada, falsificação de documento e falsidade informática.

As farmácias e as farmacêuticas vão ainda responder por corrupção ativa, enquanto os médicos responderão por corrupção passiva.

Os factos decorreram de janeiro de 2012 a outubro de 2015 e, segundo o Ministério Público, as farmacêuticas "conluiaram-se" com os médicos para obter "ganhos indevidos à custa do Serviço Nacional de Saúde", que eram depois "repartidos entre todos".

Um grupo de estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto vai realizar hoje uma concentração na Praça dos Leões em frente à Reitoria para protestar contra o aumento do valor das propinas de mestrado.

"Além do aumento das propinas ter sido brutal e sem qualquer tipo de divulgação para os estudantes, esta manifestação enquadra-se também num longo processo de contestação e oposição por parte dos estudantes e pauta-se pela defesa de um Ensino Superior Público, Democrático e para todos", lê-se num comunicado distribuído pelos universitários.