A oposição venezuelana disse hoje que o Presidente Nicolás Maduro continua sem ter acesso às reservas de ouro depositadas no Reino Unido, país que, salienta, continua a reconhecer o líder opositor Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela.

A posição da oposição venezuelana foi divulgada hoje, após o Tribunal de Recurso de Londres decidir anular o controlo do líder opositor Juan Guaidó sobre as reservas de ouro venezuelanas.

"Hoje é uma vitória do Estado de Direito. Em primeiro lugar, o tribunal de Londres continua a reconhecer Juan Guaidó como o Presidente interino da Venezuela. Em segundo lugar, o mais importante, (Nicolás) Maduro não atingiu o seu objetivo e ainda não tem acesso ao ouro dos venezuelanos", lê-se num comunicado divulgado em Caracas.

O documento, divulgado pela equipa de trabalho de Juan Guaidó, explica que "a decisão tomada pelo Tribunal de Recurso devolve a decisão sobre o acesso às reservas no Banco da Inglaterra ao Tribunal de Comércio, que deverá pedir ao Governo do Reino Unido que esclareça se, apesar de reconhecer Juan Guaidó como o Presidente (interino) legítimo da Venezuela, mantém algum tipo de vestígio de reconhecimento implícito do regime de (Nicolás) Maduro.

"Embora reconheçamos e respeitemos os procedimentos legais do Reino Unido, que estabeleceram o valor do Estado de Direito, achamos irónico e condenável, que o regime de (Nicolás) Maduro, denunciado por destruição do sistema de justiça, corrupção e crimes contra a humanidade, tente usar o Estado de Direito britânico para fins corruptos", explica.

O documento conclui afirmando que "o julgamento continua. O Governo Provisório da Venezuela continuará a lutar e a participar em cada passo do processo legal, para proteger o povo venezuelano".

O Tribunal de Recurso de Londres anulou hoje a decisão de 02 de julho que concedia ao líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, o controlo sobre as reservas de ouro venezuelanas depositadas no Reino Unido.

Num parecer emitido hoje, o tribunal decidiu a favor do recurso interposto contra a decisão pela administração do Banco Central da Venezuela (BCV) indicada pelo Presidente Nicolás Maduro e chefiada por Calixto Ortega, que reivindica autoridade sobre as reservas guardadas pelo Banco da Inglaterra.

Na sua decisão, os juízes Kim Lewison, Stephen Males e Stephen Phillips remetem o caso para o Tribunal de Comércio do Tribunal Superior [High Court] de Londres a fim de "investigar" quem o governo britânico realmente reconhece como líder da Venezuela, Maduro ou Guaidó.

A posição do Estado britânico, contestada pelas partes, está no centro deste litígio, pois determina quem é a autoridade competente para decidir o destino das 31 toneladas de ouro, avaliadas em 1,3 mil milhões de dólares ((1,1 mil milhões de euros).

Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, está no poder desde 2013, mas o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, autoproclamou-se Presidente da República interino em janeiro de 2019 e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó conta com o apoio de cerca de 60 países, incluindo o Reino Unido.