Na Declaração Final da Assembleia Geral da CRPM – Conferências das Regiões Marítimas Periféricas da Europa, que se realizou, por videoconferência, na passada quinta-feira, 29 de Outubro, o presidente do Governo Regional defendeu "o papel central das regiões na concepção e execução do Plano de Recuperação e Resiliência" do respectivo Estado-membro. Uma das propostas apresentadas pela Região Autónoma da Madeira.

Miguel Albuquerque que, na sua intervenção, na Assembleia Geral, indicou que "a resposta à crise pandémica implica uma forte ajuda do Programa de Recuperação Económica, tendo, contudo, advertido para o facto de o instrumento ter sido desenhado para os Estados sem que tenha sido assegurado a sua extensão às regiões".

A declaração final assume de forma inequívoca a advertência de Miguel Albuquerque, ao defender “vivamente”, não só o envolvimento ativo das regiões na implementação do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, mas também para que coliderem a preparação e implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência a nível nacional, dadas as competências das autoridades regionais nas áreas apoiadas pelo instrumento de recuperação e resiliência.

“Isso é crucial para melhor direccionar os investimentos e reforçar a decisão política e a responsabilidade democrática”, enfatiza o texto da declaração final.

O documento expressa ainda a “firme opinião” das mais de 150 regiões da CRMP de que “quaisquer esforços para estimular a recuperação económica a nível global, europeu e nacional só serão alcançáveis ​​se as autoridades e regionais tiverem um papel central na conceção e execução do Plano de Recuperação e Resiliência do respectivo Estado-membro da UE.”

É ainda destacado o facto de as regiões-membro temerem "um aprofundamento das assimetrias", designadamente no que concerne à acessibilidade e a conectividade dos transportes, "o que compromete os objectivos da coesão económica, social, territorial, assim como a cooperação internacional". Uma questão igualmente manifestada pelo líder do executivo madeirense.

A declaração final da 48ª Assembleia Geral da CRMP é fruto do entendimento e coordenação de interesses de um vasto conjunto de regiões da UE e não só.

O documento agora aprovado será enviado à Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Comité das Regiões.

A CRPM é uma organização inter-regional de cooperação, da qual a Região Autónoma da Madeira é Região Membro. Constitui um importante centro de análise das políticas e acções da União Europeia na perspectiva da defesa dos interesses das regiões, bem como um canal de influência determinante junto das Instituições e Órgãos da União Europeia.