PS-M louva aumento de verbas do Orçamento do Estado para os municípios
O Partido Socialista-Madeira enalteceu, hoje, o aumento das transferências do Orçamento do Estado (OE) para 2021 para os municípios da Região Autónoma da Madeira e exortou o Governo Regional, através do Orçamento Regional, a fazer o mesmo.
Após a reunião da Comissão Regional do PS-M, ocorrida este sábado, 31 de Outubro, na Ponta do Sol, Célia Pessegueiro salientou que "o OE consagra um aumento de verbas para os municípios na ordem dos 30%", lembrando que "os últimos orçamentos têm tido sucessivos aumentos de transferências, as quais têm permitido que as autarquias possam atender às necessidades das populações".
"Este é um Orçamento que vai novamente dar este apoio direto à população, porque os municípios não se podem valer de um Orçamento Regional que, infelizmente, não chega a todos por igual".
A presidente da Comissão Regional do PS-M evidenciou que "tem havido essa atenção por parte do Governo da República, que compreende a necessidade de uma redistribuição mais próxima da população", sublinhando "a importância dos municípios numa ajuda a nível económico e social às populações, sobretudo num ano que se prevê particularmente difícil, decorrente da situação de pandemia".
"Gostaríamos que a atenção que o Estado tem tido para com os municípios da Região Autónoma da Madeira também existisse da parte do Orçamento Regional", reforçou.
Pessegueiro nota que "os madeirenses, em qualquer concelho, pagam impostos que contribuem para o Orçamento Regional, pelo que há uma necessidade urgente desta redistribuição, fazendo com os municípios aquilo que o Governo Regional exige do Governo central".
A também autarca da Ponta do Sol exemplificou que, "com os aumentos sucessivos das transferências do OE, nos últimos três anos a Câmara da Ponta do Sol recebeu mais cerca de um milhão de euros", valor que "faz muita diferença".
"Esperemos que o Governo Regional perceba, de uma vez por todas, que os parceiros privilegiados no apoio às populações e à economia local são os municípios e as juntas de freguesia e, portanto, há que trabalhar com estes parceiros privilegiados que foram eleitos pelas populações".
Na reunião de hoje foi ainda aprovado o regulamento para as eleições internas nas concelhias, que se realizarão no dia 11 de Dezembro.
