O assunto cannabis medicinal é polémico e controverso em Portugal e na Madeira.

No caso do Porto Santo, a plantação de cannabis «profeta» é vista com muitas reservas pela população, que no fundo pensa que é uma forma encapotada de legalizar o consumo da droga que circula na ilha.

O certo é que fica a pulga atrás da orelha no seio da comunidade local, porque no atual contexto de crise epidemiológica, económica e social, as pessoas não desejam nem esperam por projetos «milagrosos» de plantação de cannabis. E não acreditam tão pouco nos alegados - e não comprovados - fins medicinais da cannabis que será plantada no campo do Farrobo.

Diga-se que nem os mais alucinados acreditam em projetos mal amanhados de cannabis!

A população está novamente mergulhada num novo surto, que se agrava com a transmissão agressiva e oculta do CORONAVIRUS. Em consequência disso, a pandemia tende a se alastrar de dia para dia, por causa da doença do COVID-19, e, no lugar de combater a pandemia e os problemas económicos e sociais das pessoas, surgem umas mentes iluminadas a defender, acerrimamente, a plantação de cannabis no Porto Santo.

Então, qual será a verdadeira utilidade e interesse que existe na plantação de cannabis no Porto Santo? Uma coisa é certa: não faz parte do plano de ação da Reserva da Biosfera da UNESCO, com que foi galardoada e reconhecida, recentemente, a Ilha do Porto Santo! Que interesse turístico tem para o Porto Santo? O que tem a dizer a Vereadora, Sofia Santos, a qual votou favoravelmente a plantação de cannabis como sabem e tem a seu cargo os pelouros do ambiente e turismo?

Relembro que, na última reunião ordinária pública da Câmara Municipal do Porto Santo, foi deliberado por maioria dos seus membros aprovar um projeto de plantação de cannabis no Farrobo, que nem foi tido nem achado pelo INFARMED.

Eu votei conscientemente contra essa deliberação, porquanto, não se afigura um projeto necessário, adequado, fundamentado e alicerçado nas necessidades prementes das pessoas e das empresas que contribua para o crescimento e desenvolvimento do Porto Santo.

Aliás, em abono da verdade, não podemos descurar o flagelo crescente da droga e o aumento do consumo de substâncias psicotrópicas na Madeira e Porto Santo, que destrói vidas e famílias e, por isso, deve preocupar as entidades públicas.

Se é verdade que a Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia, tendo o Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, procedido à sua regulamentação. Este quadro legal, que é regulamentado e fiscalizado pelo INFARMED teve como objetivo regular o tratamento com medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis.

Neste atual contexto de pandemia, pergunto ao Governo Regional e demais entidades da RAM se é necessário, prioritário e urgente a aprovação de projetos de plantação de cannabis para fins medicinais na Madeira e no Porto Santo sem contemplar o necessário parecer do INFARMED, como é obrigatório e vinculativo.

Em jeito de conclusão, quem lucra com esse negócio no Porto Santo e na Madeira? Quais são os interesses públicos que dão sustentabilidade a esse projeto da plantação de cannabis? Como irá funcionar a cadeia de produção, desde o cultivo da planta à sua preparação e distribuição, controle e segurança ? Será possível garantir que os produtos da cannabis «profeta» serão produzidos de acordo com todas as boas práticas e requisitos legais aplicáveis ?

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