Tribunal dá razão ao PS em relação a concurso da Câmara de Câmara de Lobos
O PS-Madeira emitiu uma nota onde dá conta de que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão ao vereador do PS, na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Amândio Silva, "em relação à intimação apresentada contra o município, por este se recusar a disponibilizar para consulta o processo relativo ao procedimento concursal para a admissão de cinco assistentes técnicos".
O partido recorda que a autarquia procedeu à abertura do referido concurso e à publicação da lista de colocações que, no entender do vereador socialista, era suscetível de ser viciada. "Por essa razão, Amândio Silva requereu a consulta do processo, mas a edilidade impossibilitou essa mesma consulta, justificando o presidente da edilidade que o processo era reservado, uma vez que continha dados pessoais dos concorrentes", diz.
No seguimento desta situação, a autarquia acabou por anular o procedimento concursal, tendo o vereador do PS solicitado esclarecimentos sobre essa mesma decisão, algo que, uma vez mais, não foi possível obter.
"Tal situação levou Amândio Silva a apresentar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal uma intimação contra a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, sendo que este órgão judicial proferiu sentença favorável ao pedido do vereador, determinando que o município de Câmara de Lobos tem de facultar a consulta do processo no prazo de 10 dias", conclui.
