O Governo Regional vai dotar o fundo 'Garantir +' com dois milhões de euros destinados a a complementar, em 30%, o salário dos trabalhadores abrangidos pela redução temporária do horário de trabalho. Em suma, pretende compensar, na totalidade, os custos das empresas em situação de crise empresarial, com a redução temporária do período normal de trabalho.

Na reunião de Conselho de Governo, que decorreu esta tarde, e de onde saíram várias declarações sobre a pandemia de covid-19, o executivo madeirense decidiu a celebração de de 61 contratos-programa com entidades da economia social. Estas instituições serão apoiadas com um montante máximo de 1.709.585 euros.

Por seu lado, a Associação Centro Luís de Camões vai receber 9.500 euros para "assegurar a resposta social de acolhimento, acompanhamento e alojamento à população mais carenciada residente no Porto Santo, São Vicente e Santana, que se desloca ao Funchal para consultas e/ou tratamentos, especialmente no Hospital Dr. Nélio Mendonça".

Já a Casa do Povo de Água de Pena irá ser apoiada em 3.169,25 euros pelo seu "tratamento das questões do envelhecimento activo, da saúde, da autonomia e da qualidade de vida dos idosos que frequentam o Centro de Convívio, com especial atenção ao nível da estimulação cognitiva dos seus idosos".

Ainda devido às restrições de covid-19, a Madeira Parques Empresarias vai receber 338.666 euros, uma vez que sofreu às consequências da perda de receitas da MPE, relacionada com a decisão do Governo Regional de apoiar as empresas instaladas nos parques empresariais da Região, isentando-as do pagamento de rendas.

Também a ARM terá de ser apoiada. Neste caso são 1.079.819 euros para subsidiação da isenção concedida pelo Governo Regional a todos os clientes da ARM, entre os dias 16 e 31 de Março de 2020, face à situação de pandemia.

Outras resoluções deste Conselho de Governo:

- Expropriar, pelo valor de 209.748,28 euros, uma parcela de terreno necessária à obra, de “Construção Novo Hospital do Funchal.

- Autorizar a venda por ajuste direto de um prédio rústico com uma área global de 32,50m2, localizado no sítio do Pico e Salões, freguesia do Estreito de Camara de Lobos, pelo valor de 800 euros.

- Autorizar a venda por ajuste direto de prédio rustico com uma área global de 500 m2, localizado no Sítio da Cancela, freguesia São Gonçalo, pelo valor de 3.200 euros.

- Autorizar a venda por ajuste direto de prédio rustico com uma área global de 410 m2, localizado no Sítio da Quinta do Leme, freguesia e Município de Camara de Lobos, pelo valor de 2.800 euros.

- Autorizar a alienação por ajuste direto de prédio urbano, situado à Rua de Nova de São Pedro n.º 50, à “PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A.”, pelo preço de 430.000 euros.

- Autorizar a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento de dois prédios urbanos, localizados no sítio da Selada, Fajã dos Vinháticos, na freguesia da Serra de Água, concelho da Ribeira Brava.

- Autorizar a atribuição de um apoio financeiro através da celebração de 45 contratos-programa no âmbito do Apoio Pescas covid-19.

- Autorizar uma segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.», aos 11 de março de 2019, alterado aos 30 de dezembro de 2019, em virtude da execução em 2019 ter sido inferior à previsão constante da anterior reprogramação;

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a associação Banda Filarmónica do Caniço - Eiras no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira, concedendo um apoio financeiro no montante de 986,38 euros, que reveste a natureza de subsídio não reembolsável, equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), pago e suportado pela referida entidade em 2018´~

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a associação Banda Municipal de Ponta do Sol no âmbito do programa de apoio às bandas filarmónicas, tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira, concedendo um apoio financeiro no montante de 682,12 euros, que reveste a natureza de subsídio não reembolsável, equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), pago e suportado pela referida entidade em 2018