Madeira

Iniciativa Liberal apresenta propostas para as PME

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A Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal na Madeira apresentou várias propostas direccionadas para as pequenas e médias empresas, alertando para o peso que têm no tecido empresarial da Região.

“São 99,9% do total. Nesse universo, as Micro empresas representam 96%, as Pequenas pouco mais de 3% e as Médias à volta de 0,5%“ escreve o partido em nota enviada para as redacções. A IL sublinha que é preciso “ter em consideração que as PME são pouco eficientes na aplicação dos fundos estruturais da União Europeia ou no recurso a apoios locais, seja por desconhecimento, seja por falta de competências técnicas para o efeito, seja ainda pela carga burocrática com que se deparam” e, por isso, “impõe-seassumir um compromisso para com as PME, reconhecendo-as como elemento fundamental do tecido económico, pois significam emprego, opção de escolha, livre concorrência e preços competitivos, além de, pela sua dimensão, constituírem um menor risco social a naturais fracassos. Em suma, factores que propiciam melhores padrões de vida em comunidades mais solidárias e interligadas”.

É neste sentido, e “visando a competitividade das micro e PME” que o partido deixa várias propostas: 
a. Conferir maior eficácia aos regimes fiscais específicos para as PME e, por outro lado, “descomplicar” o acesso ao financiamento;
b. Canalizar todos os apoios possíveis no sentido de “salvar” o maior número de PME’s em condições de serem salvas, mantendo, assim, o emprego dos seus trabalhadores;
c. Promover a valorização profissional por intermédio de formação para empresários e trabalhadores;
d. Recorrer a adjudicações por concurso público transparente e eficiente para o máximo de fornecimentos possível;
e. Receber, a tempo e horas, os pagamentos devidos pelo Estado;
f. Desburocratizar processos e sistemas;
g. Proporcionar meios para a criação de escala de modo a aumentar a área de negócio;
h. Disponibilizar energia acessível, fiável e sustentável;
i.    Incentivar a informatização de modo a que estas empresas dêem o salto para a economia digital;
j. Exercer a fiscalização por forma a assegurar que as grandes empresas não abusam do seu poder no mercado e cumprem prazos de pagamento;
k. Assegurar rapidez e clareza de procedimentos por parte da Administração Pública na relação com as PME’s;
l. Resolver com rapidez as divergências fiscais entre o Estado e as PME’s;
m. Agilizar a aplicação do regime de IVA de Caixa, ou seja, que a data de referência para a entrega do IVA seja a do efectivo recebimento e não a data de emissão de factura; 
n. Quando provado e justificado, criar moratórias no pagamento da TSU, de modo a não descapitalizar as PME’s.

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