A Assembleia da República deverá aprovar hoje, na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apenas com os votos favoráveis da bancada parlamentar do PS.

O orçamento deverá ser viabilizado à justa, contando com abstenções de PCP, PAN e PEV, bem como das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

O PSD, o BE, o CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, já anunciaram o voto contra.

Com uma votação semelhante deverá ser aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para o próximo ano.

Pelo Governo, o debate na generalidade vai ser encerrado pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, segundo na hierarquia do executivo de António Costa.

No segundo dia do debate no parlamento, intervirão ainda os ministros das Finanças, João Leão, da Saúde, Marta Temido, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

No cenário macroeconómico que inscreveu no OE2021, o Governo espera para 2020 um défice de 7,3% e que o rácio da dívida pública aumente para 134,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

O uso de máscara na rua passa a ser obrigatório em Portugal a partir de hoje, com exceções, e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.

A medida do Governo para combater a pandemia de covid-19 terá a duração de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos.

É válida para "acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

A lei estabelece exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Também não se aplica a pessoas que apresentem atestado médico de incapacidade multiúsos ou de uso de máscaras por questões clínicas.

A incompatibilidade do uso da máscara com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar é também uma exceção.

A fiscalização do cumprimento da lei cabe às forças de segurança, que devem, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a importância do uso de máscara em vias públicas.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A terceira edição da Mostra de Cinema do Brasil decorre este ano em 'drive-in', na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, abrindo hoje com "A vida invisível", de Karim Ainouz, distinguido em Cannes no ano passado.

Até domingo, serão exibidas nove produções brasileiras contemporâneas, entre as quais "Bacurau", de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles. Esta longa-metragem venceu o Prémio do Júri do Festival de Cannes, em 2019, e conta com um elenco formado por Sonia Braga, Udo Kier, Barbara Colen, Silverio Pereira.

Organizada pela Embaixada do Brasil em Lisboa, com as Linhas Produções Culturais, a mostra fecha com o filme de José Alvarenga Jr. "10 Segundos para Vencer".

DESPORTO

O Benfica escolhe o novo presidente do clube, em eleições a que se candidata à liderança Luís Filipe Vieira para um sexto mandato, frente a João Noronha Lopes e a Rui Gomes da Silva.

As eleições para escolher os órgãos sociais para o quadriénio de 2020-2024 vai decorrer no Pavilhão n.º 2 do Estádio da Luz, em Lisboa, entre as 08:00 às 22:00, e em 24 casas do clube.

A votação será feita por voto eletrónico, num ato antecipado em dois dias, devido à proibição de circulação de pessoas entre concelhos entre sexta-feira e 03 de novembro, como medida de combate à pandemia de covid-19.

Os benfiquistas podem manter Luís Filipe Vieira como 33.º presidente ou eleger um 34.º, entre Noronha Lopes e Gomes da Silva.

Na história do clube será apenas a sétima vez que concorrem três listas à liderança, e apenas não existe o recorde de quatro porque a candidatura da Lista C, encabeçada por Luís Miguel David, e proposta por Bruno Costa Carvalho, se retirou na véspera.

Assim, a escolha é entre a lista A de Luís Filipe Vieira, 71 anos, o presidente com mais tempo na liderança do Benfica, há 17 anos, desde 2003, e os antigos vice-presidentes João Noronha Lopes, 54 anos, e Rui Gomes da Silva, 62 anos.

O Sporting recebe o Gil Vicente em partida em atraso da primeira jornada da I Liga portuguesa de futebol, com os 'leões' a procurarem encurtar a diferença para o líder Benfica.

A equipa do Sporting, que ainda não perdeu no campeonato, está em terceiro, com 10 pontos, a cinco do líder Benfica e em igualdade com o FC Porto, enquanto o Gil Vicente, que apenas soma um triunfo nesta edição da I Liga, é 12.º, com cinco pontos.

Em setembro, o jogo entre as duas equipas, referente à primeira jornada, foi adiado devido a casos positivos do novo coronavírus em ambos os conjuntos.

O jogo está agendado para as 21:45, no Estádio José Alvalade, em Lisboa, sob arbitragem de André Narciso, da associação de Setúbal.

ECONOMIA

O período de candidaturas aos concursos Vida Ativa para Desempregados e Vida Ativa para Desempregados de Longa Duração, do Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego (POISE), termina hoje, segundo o aviso publicado na página oficial.

O período para apresentação de candidaturas decorreu entre as 09:00 de 30 de setembro de 2020 e encerra às 18:00 de hoje, com uma dotação global de 70 milhões de euros.

O objetivo dos programas é o de melhorar a empregabilidade da população ativa e promover competências a grupos potencialmente vulneráveis, de acordo com a informação divulgada.

Já o concurso Vida Ativa para Desempregados de Longa Duração conta com cerca de 50 milhões de euros para uma meta de 294.000 participantes desempregados e tem como destinatários os desempregados inscritos nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que se encontram mais afastados do reingresso no mercado de trabalho, com habilitações inferiores ao ensino secundário.

INTERNACIONAL

O Presidente francês, Emmanuel Macron, vai dirigir-se hoje ao país para apresentar um novo plano para a luta contra a pandemia de covid-19, que poderá incluir mais um confinamento nacional, mas menos estrito do que na primavera.

As novas medidas restritivas, que se anunciam impopulares, serão decididas de manhã, numa reunião com o Conselho Defesa e Segurança Nacional dedicada à pandemia do novo coronavírus.

Terça-feira, o primeiro-ministro, Jean Castex, considerou indispensável a aplicação de novas medidas para combater a covid-19, que deverá apresentar na quinta-feira, no parlamento.

Os cenários evocados para o endurecimento das medidas variam entre um fortalecimento do recolher obrigatório atualmente em vigor para dois terços dos franceses das 21:00 às 06:00 locais até a uma contenção total, que seria, porém, menos rigorosa do que a experimentada no país ao longo de dois meses na primavera.

A França contabiliza 35.018 mortos e mais de um 1,1 milhões de casos de infeção com o vírus que provoca a covid-19 desde o início da pandemia, segundo o boletim mais recente das autoridades francesas.

LUSOFONIA E ÁFRICA

Os deputados moçambicanos questionam hoje na Assembleia da República (AR) membros do Governo sobre a violência no centro e norte do país e a estratégia no setor da agricultura.

De acordo com o rol de questões endereçadas ao Governo, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria no parlamento, quer saber como é que o Governo vai elevar a produção e produtividade na agricultura, considerando que o setor é tido como a base para o desenvolvimento do país.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, pretendem saber do Governo de que estratégias dispõe para acabar com a violência armada nas regiões centro e norte do país.

As duas forças políticas da oposição pretendem ainda conhecer os contornos dos pedidos de ajuda internacional lançados pelo executivo para travar os conflitos armados.

Os ataques no centro e norte de Moçambique provocaram entre mil e dois mil mortos, além de 300 mil deslocados.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, vai explicar hoje no parlamento as respostas à crise provocada pela covid-19 no arquipélago, que é também o primeiro debate mensal desde julho e após as eleições municipais de domingo.

Este debate mensal ocorre numa altura em que Cabo Verde soma quase 8.500 casos positivos de infeção pelo novo coronavírus, com 94 óbitos.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, desde logo influenciada pela quebra do turismo, praticamente inexistente desde março, apesar de garantir 25% do Produto Interno Bruto (PIB), o Governo prevê para 2021 um crescimento económico de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

Este debate com o primeiro-ministro, que é líder do Movimento para a Democracia (MpD, maioritário no parlamento), é também o primeiro após as eleições municipais de domingo, em que o MpD manteve a maioria das câmaras municipais do país.

A Tanzânia vai hoje às urnas para eleger o Presidente do país, assim como o presidente do arquipélago autónomo de Zanzibar e respetivos parlamentos em eleições que culminam campanhas marcadas pela repressão da oposição e das liberdades.

O atual Presidente, John Magufuli, apelidado de "Bulldozer", e cujo primeiro mandato foi marcado pela repressão e deriva autoritária do país, bate-se pela reeleição, contra Tundu Lissu, 52 anos, líder do Chadema, o maior partido da oposição, que regressou ao país em julho, após três anos no exílio.

Os últimos dias antes das eleições ficaram marcados pela violência, com a oposição a acusar as autoridades de matarem pelo menos 10 apoiantes do Chadema.