Pedro Fino afirmou ao DIÁRIO que a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (SREI) “tem um enorme respeito pelas opiniões e pareceres dos investigadores e estudiosos” que se dedicam ao tema das aluviões na Madeira. O secretário regional das Infraestruturas e Equipamentos respondia a uma pergunta do DIÁRIO a propósito das afirmações do engenheiro geólogo João Baptista (manchete, esta terça-feira, deste matutino) – que disse que a situação ocorrida em 2010, na Serra de Água, pode acontecer na capital em caso de precipitação elevada, devido ao estrangulamento dos cursos de água.

Mas Pedro fino também lembra que o Governo Regional tem definida uma “estratégia concertada que tem vindo a ser seguida desde a aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, assente em planeamento estratégico”, sublinhando que esta é “do conhecimento geral e sobretudo do conhecimento dos especialistas na matéria, e que tem sido largamente debatida e objecto de reflexão em encontros científicos, promovidos a nível regional, nacional e até mesmo internacional”.

A SREI também aponta ainda que a matéria em causa se estende a outras entidades, públicas e privadas: “A gestão integrada do risco pressupõe a concretização programada no tempo de um leque vasto de medidas, ditas estruturais e não estruturais, da responsabilidade de diferentes departamentos da administração pública (diferentes entidades do Governo Regional, autarquias, entre outras) e dos privados (empresas, proprietários de terrenos e cidadãos em geral), uma vez que se trata de uma problemática complexa, que extravasa a esfera de competências de uma determinada secretaria em particular”.

Nesse sentido, no âmbito das competências da SREI incluem-se diferentes tipos de obras de regularização dos caudais, como as barreiras de retenção de material sólido para controlo da formação de escoadas detríticas e do transporte do caudal sólido nos sectores superior e intermédio das bacias hidrográficas, e as obras de canalização de troços fluviais urbanos para optimizar as condições de funcionamento hidrológico e hidráulico nos sectores inferiores das bacias hidrográficas, sem esquecer os trabalhos de reabilitação e conservação fluvial, esclareceu a tutela.

Integrado no planeamento estratégico da gestão do risco de aluviões na Madeira, Pedro Fino destacou a “ importância que tem tido o Estudo de Avaliação do Risco de Aluvião - Fase 1 (2010), que apresenta os Princípios Orientadores de Mitigação do Risco de Aluvião, enquanto documento orientador das medidas e acções já implementadas e daquelas que estão previstas realizar na próxima década”, apontando que o estudo foi realizado por uma equipa multidisciplinar que abordou vários temas associados às cheias rápidas na Madeira, “designadamente as precipitações intensas, produção e transporte de material sólido, caracterização do evento de 20 de fevereiro de 2010, finalizando com a avaliação do risco e apresentação de medidas de protecção”.

Além disto, o Governo Regional garante ainda que continua a estudar vários tipos de acções com vista à mitigação do risco hidrológico, “através da diminuição do perigo nos sectores de cabeceira das bacias hidrográficas”.

Pedro Fino referiu ainda o Plano de Gestão de Riscos de Inundações, em vigor desde 2017, que diz nortear toda a acção da SREI, tanto para intervir como para prevenir: “Este documento pressupõe uma gestão integrada de medidas estruturais e não estruturais, indispensável para reduzir a exposição à passagem de escoamentos turbulentos nas ribeiras da Ilhas da Madeira e do Porto Santo, que será acompanhado de uma estratégia de monitorização de todas as medidas ao longo do tempo”.

Já no que diz respeito às barreiras de retenção de material sólido (açudes), o secretário regional lembra que depois da aluvião de Fevereiro de 2010, “foram construídas quatro destas barreiras em cada uma das três ribeiras principais do Funchal, o que no conjunto perfaz um total de 12 estruturas”. Pedro Fino explica que “estas estruturas têm contribuído para diminuir em muito a perigosidade do fenómeno das aluviões e por conseguinte a exposição ao risco na parte urbana do concelho”. Mais: “A capacidade total de acumulação de material actualmente instalada nestas três ribeiras permite reter, a montante da cidade, cerca de 64% do material depositado nos canais fluviais e nas ruas da baixa do Funchal aquando da aluvião de 20 de Fevereiro de 2010, que atingiu o volume máximo de 390 000 m3”.

Daí que explique que as soluções propostas para as ribeiras do Funchal – uma vez que João Baptista aponta que a Ribeira Grande de Santo António e a Ribeira de Santa Luzia  estão estranguladas – assentam numa estratégia integrada que visa “por um lado reduzir o volume e a dimensão do material sólido mobilizado até ao troço terminal das linhas de água e, por outro, minimizar os efeitos da acção hidráulica resultante da passagem dos caudais de cheia nos troços urbanos regularizados”.

Ainda no campo das medidas estruturais, Pedro Fino salienta as medidas de redução da perigosidade através da arborização das serras, como forma de controlar os processos de erosão e de ocorrência de movimentos de massa nas vertentes declivosas dos sectores superiores das bacias hidrográficas.

Já em relação às medidas não estruturais desencadeadas pela SREI, a tutela destaca “a importância dos aspectos relacionados com o ordenamento dos corredores ribeirinhos, zonamento do uso do solo, com restrições de ocupação construtiva no domínio hídrico fluvial, sistemas de alerta precoce de cheias rápidas para apoiar as medidas de emergência e prevenir que os eventos naturais extremos se transformem em desastre”. Igualmente importante, acrescenta Pedro Fino, “têm sido os trabalhos de desobstrução e manutenção das ribeiras, e a concretização de programas de sensibilização e educação pública para uma cultura de gestão preventiva de redução do risco de desastre”.

“A investigação e o aprofundamento dos conhecimentos sobre as aluviões é outro dos pilares de crucial importância para os técnicos e decisores, de maneira a suportar cientificamente as medidas de adaptação e mitigação a implementar, aspecto que continua a merecer atenção por parte das entidades públicas regionais, em conjunto com as instituições académicas”, conclui o secretário regional das Infraestruturas e Equipamentos.