Foi hoje renovada a convenção estabelecida em 1978 entre a então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Conselho Médico da Madeira da Ordem dos Médicos.

O documento é “uma referência fundamental no âmbito do sistema regional de saúde” e contribui “para a salvaguarda do princípio da complementaridade” entre o serviço público e a medicina privada “para garantia de uma resposta integrada de qualidade e, em tempo útil, às necessidades dos utentes do serviço regional de saúde da Região Autónoma da Madeira”.

A propósito desta cerimónia, o secretário regional da saúde, Pedro Ramos, enalteceu o acto "extremamente importante para a saúde regional no contexto actual, um contexto de pandemia onde procuramos não só responder àquilo que nos aflige neste momento, mas também de continuar a tratar de todos os outros assuntos".

"Esta parceria com a Ordem dos Médicos, que permite o princípio da complementaridade da prestação de serviços na Madeira, chegava agora ao fim, em 2020. Era importante fazermos uma renovação e, rapidamente, a Secretaria Regional da Saúde e o Conselho Médico da RAM da Ordem dos Médicos estabeleceram uma série de reuniões. Ao fim de 16 reuniões onde todos os assuntos foram discutidos demos passos em frente e há alterações que convém registar. Uma delas é a protecção dos médicos aderentes a esta convenção. Apenas os actos prescritos por esses médicos é que serão comparticipados no que diz respeito às consultas e aos outros procedimentos", frisou Pedro Ramos.

Anunciando que, “por razões óbvias, o preço das consultas mantém-se neste momento por comum acordo”, o governante referiu que tem tido “um respeito profundo pelos profissionais de saúde da Madeira” e que “em relação aos médicos há uma atenção do Governo Regional”, passando a enumerar. “Para além da nova atribuição dos três dias de férias, há a destacar o pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de produção adicional no SESARAM e, finalmente, a abertura para concursos de assistentes hospitalares graduados. São fenómenos de atractividade”, mencionou.

Sobre esses mesmos fenómenos de atractividade, Pedro Ramos destacou o subsídio de fixação que o Governo volta novamente a atribuir, mas que será feito de forma faseado.

“Em 2020 será de 250 euros, em 2021 sobe para os 500 euros e em 2022 terá o valor de 700 euros, mostrando aquilo que é a posição do Governo Regional relativamente aos profissionais de saúde e o respeito que temos pela sua prestação, formação e diferenciação”, afirmou.