A deputada do Partido Socialista da Madeira (PS-M) à Assembleia da República, Marta Freitas, questionou esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as diversas matérias relacionadas com os direitos laborais e de acesso à reforma por parte dos cidadãos portadores de deficiência, aproveitando igualmente para saber o ponto da situação em relação ao regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região.

Na audição a Ana Mendes Godinho, a parlamentar madeirense indagou a governante a propósito das condições de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência, com incapacidade igual ou superior a 60%, medida inserida já no actual orçamento.

Por outro lado, referiu que, no Orçamento do Estado para 2021, está plasmada uma preocupação no sentido de desenvolver programas de autonomia e qualificação das pessoas com deficiência, ao longo de toda a sua vida. Nesse sentido, quis saber que aferição podemos obter de avaliações realizadas, até o momento, sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente, se há já alguma previsão em relação ao modelo final e que evoluções têm ocorrido nesse sentido.

Marta Freitas questionou igualmente que projectos estão previstos para 2021 ao nível da acessibilidade física, com vista à eliminação de barreiras arquitectónicas, bem como no que se refere à acessibilidade à informação e formação na área digital, especialmente para estes cidadãos.

Por outro lado, Marta Freitas abordou o regime de aposentação dos trabalhadores do matadouro da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente o requerimento para a passagem a esta condição assim que atinjam os 55 anos, sem perdas de direitos.

À parte das perguntas, a deputada socialista considerou que o Orçamento para 2021 vem dar continuidade a muitas medidas adoptadas já na anterior Legislatura, bem como irá consolidar outras soluções já desenhadas no Programa de Estabilização Económica e Social. Marta Freitas destacou o apoio às famílias, a criação de mais respostas para as pessoas mais vulneráveis, o combate às desigualdades, o combate à pobreza e à descriminação, a protecção social adequada e a requalificação e alargamento da rede de equipamentos socais, como áreas prioritárias.