PSD defende novo enquadramento legislativo para a Zona Franca
Sara Madruga da Costa reforça a importância de ser aprovado, ainda em 2020, um novo enquadramento legislativo nacional para que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) possa continuar a ser atractivo e competitivo a partir de Janeiro de 2021
“É preciso encontrar e fazer aprovar, ainda em 2020, um novo enquadramento legislativo nacional para que a Zona Franca da Madeira se mantenha atractiva e competitiva e possa continuar a gerar emprego e receita fiscal para a Região, a partir de Janeiro de 2021, até porque a União Europeia já aprovou uma janela de oportunidades nesse sentido e compete, agora, ao Governo da República, cumprir com a sua parte”.
Esta é a convicção da deputada Sara Madruga da Costa oportunamente manifestada no fim de uma reunião mantida com a direcção da ACIF. Deputada que, na ocasião, fez questão de sublinhar o facto de ainda haver tempo de reverter a omissão do Governo da República sobre esta matéria, no Orçamento de Estado para o próximo ano.
Segundo Sara Madruga da Costa, "o Governo da República não contemplou uma previsão legal para que o regime geral concedido pela União Europeia pudesse automaticamente aplicar-se à Zona Franca" e é nessa lógica que os deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República vão "trabalhar para que se encontre uma solução e para que a situação possa ser desbloqueada ainda este ano”, vincou a social-democrata, afirmando que, atendendo à importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e à sua crescente competitividade, esta tem de ser uma matéria a defender pelos vários partidos representados no parlamento nacional.
Esperamos que dada a importância que este assunto tem para a Região, os deputados socialistas madeirenses possam estar ao nosso lado na defesa do CINM, porque precisamos de ter aqui uma posição conjunta e de força para encontrar essa alteração legislativa e fazer com que a mesma venha a ser aprovada rapidamente, se queremos que, em janeiro de 2021, as empresas da Zona Franca continuem a ter novos licenciamentos, o que neste momento não é possível. Sara Madruga da Costa
“Nesta altura de pandemia, precisamos de manter postos de trabalhos, precisamos de manter e reforçar a captação de investimento e precisamos de mais receita fiscal para a Madeira”, rematou.
