PSD diz que Madeira não aceita perda de verbas do POSEI
O Grupo Parlamentar do PSD exigiu hoje o empenho do Governo da República para que a Madeira não perca verbas do POSEI.
O deputado Nuno Maciel anunciou que a bancada social-democrata apresentou já um Projecto de Resolução, na Assembleia Legislativa Regional, de modo a que esta recomende ao Governo da República que, face à importância que a agricultura tem nas Regiões Autónomas portuguesas, intensifique, diligencie e assuma, junto da Comissão Europeia, a defesa destas regiões aquando das negociações do próximo quadro comunitário, no que diz respeito ao apoio ao sector primário e ao envelope financeiro do POSEI, que representa um incentivo anual para a realidade regional na ordem dos 30 milhões de euros aproximadamente.
“Aquilo que se exige é que, no mínimo, se mantenham as atuais comparticipações”, afirmou.
O deputado realçou que uma redução do POSEI seria “inaceitável”, até porque “as consequências decorrentes da condição de região ultraperiférica, da qual o Estado também beneficia por conta da zona económica exclusiva e da ampliação da sua biodiversidade, não se alteraram, antes pelo contrário, até se agudizaram com a pandemia que todos estamos a viver”. No seu entender, seria, por isso, mais justo uma majoração.
É entendimento do Grupo Parlamentar do PSD que, caso o Governo da República venha a falhar nestas negociações, e perante uma redução das verbas do POSEI, deve ser o próprio Governo da República a suportar esse diferencial financeiro, de modo a que os agricultores, exportadores e importadores do sector primário das regiões não sejam prejudicados na competitividade dos preços a praticar junto do consumidor final.
