Referendo à eutanásia chumbado no parlamento
A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira o referendo à eutanásia com votos contra do PS, BE, PCP, PAN, PEV, as duas deputadas não inscritas e votos a favor de PSD, CDS e IL. Com liberdade de votos, houve nove deputados sociais-democratas a votar contra.
Foi depois de uma consulta popular desencadeada pela Federação Portuguesa Pela Vida, com a pergunta: 'Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?', que o debate sobre a eutanásia chegou ao parlamento nacional.
Esta quinta-feira, vários deputados que são contra o referendo criticaram a pergunta considerando-a "capciosa, bizarra, inaceitável ou questionável". Entre os deputados a favor do referendo, foi sugerido que a questão fosse "clara" quando o tema fosse referendado.
Em fevereiro, cinco projectos de lei foram aprovados sobre o tema, que continuará na Assembleia da República. Desde essa altura, as propostas do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN, do PEV e da Iniciativa Liberal estão a ser trabalhadas na especialidade com o objectivo de criar um texto comum.
O processo é moroso e para que a despenalização da eutanásia seja posta em prática ainda é preciso uma decisão do Presidente da República e a intervenção do Tribunal Constitucional.
O referendo à população já foi usado duas vezes em Portugal, duas vezes em relação à despenalização do aborto e uma sobre a regionalização, e em nenhum dos casos foi vinculativo, tendo em conta a fraca participação. Aresultados dinda assim, os resultados da maioria acabaram por ser respeitados.
