Foi no debate de ontem da Assembleia da República, e no qual foram discutidas duas iniciativas legislativas do PSD, aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira, que a deputada Sara Madruga da Costa lamentou a necessidade de legislar “aquilo que deveria ser uma obrigação do Estado, nomeadamente no que toca ao relacionamento institucional com as suas Regiões Autónomas e ao respeito pelos seus órgãos de Governo próprio”.

Relacionamento que, no entender de Sara Madruga da Costa, “deixa muito a desejar e deixou muito este ano, precisamente quando os madeirenses mais precisaram e quando aquilo que assistimos foi a um Governo que governou de uma forma escandalosamente partidária, que ignorou necessidades básicas e que recusou, entre muitas outras matérias, conceder um aval que permitiria à Região poupar 84 milhões de euros”.

Ocasião em que a deputada criticou a postura dos deputados eleitos pelo PS/M à Assembleia da República, argumentando  “que mais uma vez ficaram ao lado do Governo de António Costa e não da Madeira e que nem uma palavra disseram quanto às inúmeras injustiças de que a Região tem sido alvo, pactuando, desta forma, com esta postura discriminatória”. A social-democrata lembrou a concessão do aval que não chegou e que obriga a Madeira a pagar mais 84 milhões de euros pelo empréstimo que vai contrair.

“Nós não vamos desistir de denunciar esta postura e este comportamento inaceitável e inqualificável deste Governo para com a Madeira, nem muito menos vamos deixar de insistir na correcção daquilo que é o desrespeito e o desprezo permanente pelos direitos dos madeirenses”, vincou.

Numa outra intervenção, Sara Madruga da Costa afirmou que “a autonomia não se apregoa, mas pratica-se e pratica-se diariamente”, estranhando que “o PS venha agora falar de autonomia quando é cúmplice, aqui no parlamento, de todos os ataques dirigidos à autonomia e de todo o tratamento discriminatório que tem marcado este Governo da República nas suas relações com a Região”.

A deputada apelou à aprovação das duas iniciativas. A primeira prevê a alteração dos prazos a observar nas audições dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas “para que as mesmas não se tornem uma formalidade, sem sentido útil e se evitem situações de violação e desrespeito do dever da audição das Regiões Autónomas” e a segunda prevê a equiparação do regime jurídico das comissões de inquérito dos parlamentos “corrigindo uma injustiça e um tratamento que não tem qualquer razão de ser em relação ao parlamento madeirense e que perdura há seis anos”.