O parlamento vai debater e aprovar hoje um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, medida que poderá ser renovada.

O diploma, que deverá ter hoje votação na generalidade, especialidade e final global, conta com aprovação garantida com os votos favoráveis de, pelo menos, PSD, PS e CDS-PP.

O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".

A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

A iniciativa do PSD surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.

Depois das críticas generalizadas dos partidos - incluindo do PS - à obrigatoriedade de usar a 'app' que foi anunciada há meses como voluntária, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a intenção dos sociais-democratas apresentarem um projeto idêntico ao do Governo, mas apenas na parte relativa às máscaras, o que foi concretizado na passada sexta-feira.

Em relação ao diploma do Governo, o PSD clarificou a vigência da lei - por 90 dias, renováveis - e criou um artigo que dá às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores competência para modular a medida, além de retirar quaisquer referências à StayAway Covid.

Na quinta-feira, os sociais-democratas entregaram um texto substituído em relação ao seu diploma inicial, com alterações "transmitidas previamente" ao PS, que mereceram a concordância dos socialistas, e que, entre outras medidas, eliminam a possibilidade de a viseira ser usada como alternativa à máscara.

Termina hoje a campanha eleitoral nos Açores para as regionais de domingo, que assentou no apelo ao voto dos partidos da oposição para o fim da maioria absoluta do PS, com os socialistas a reclamarem ser o referencial de estabilidade.

Desde 1996 no poder, o PS, liderado por Vasco Cordeiro, que se recandidata a um terceiro e último mandato, defendeu por diversas vezes na campanha eleitoral que o voto no partido é o que garante um "rumo firme, sério e experiente" para a região na superação da atual "tormenta" provocada pela pandemia de covid-19.

"A pior coisa que pode acontecer é ter três ou quatro que querem agarrar no leme" e rumar em diferentes sentidos, disse Vasco Cordeiro já na reta final da campanha, aludindo aos partidos da oposição.

Uma eventual perda da maioria absoluta socialista foi tema recorrente dos partidos da oposição, tendo inclusive o líder nacional do PSD, Rui Rio, reconhecido que, a concretizar-se no domingo, poderia ser vista como uma "meia vitória".

Também o presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu o projeto que encabeça como "uma verdadeira alternativa" à governação socialista.

Rui Rio esteve alguns dias na região, mas os líderes do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, do Chega, André Ventura, e do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, foram os dirigentes partidários máximos que mais acompanharam os candidatos regionais durante a campanha, que termina na sexta-feira.

Naquela que foi a primeira campanha eleitoral em período de covid-19 -- uma espécie de 'tubo de ensaio' para as presidenciais de janeiro e, eventualmente, as autárquicas de 2021 -, foram diversas as diferenças face a momentos passados: os jantares-comício foram praticamente inexistentes e os contactos com o eleitorado dispensavam os tradicionais beijos e abraços, por exemplo.

O coordenador do BE, António Lima, atacou também recorrentemente o PS de Vasco Cordeiro, dizendo que este não tem ideias e tem como programa apenas "manter-se no poder".

"O PS não tem programa para os Açores, além do programa de se manter no poder e manter a maioria absoluta. Isso não é um programa que serve aos Açores, que precisam de soluções para combater a precariedade, para melhores transportes, de como recuperar a SATA -- de que o PS não fala -, como combater as listas de espera e o abandono escolar", declarou o candidato do BE/Açores por São Miguel e círculo de compensação.

O coordenador regional comunista, Marco Varela, pediu "mais votos e mais mandatos" para a CDU nas legislativas - a coligação, que junta PCP e Os Verdes, tem na ainda presente legislatura apenas um parlamentar eleito.

Ao todo, são 13 as forças políticas que se candidatam aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP.

Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).

O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O cardeal José Tolentino Mendonça, bibliotecário e arquivista do Vaticano, recebe hoje, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural 2020.

O Júri do Prémio, presidido por Maria Calado, presidente do Centro Nacional de Cultura, é composto por especialistas independentes nos campos da Cultura, do Património e da Comunicação de vários países europeus: Francisco Pinto Balsemão, presidente do Conselho de Administração do Grupo Impresa (Portugal), Guilherme d'Oliveira Martins, administrador da Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal), Irina Subotic, vice-presidente da Europa Nostra (Sérvia), João David Nunes, membro da Direção do Clube Português de Imprensa (Portugal), Marianne Roald Ytterdal, membro do júri dos Prémios Europa Nostra, categoria Serviço Dedicado (Noruega), e Piet Jaspaert, vice-presidente da Europa Nostra (Bélgica).

Nascido em 1965 na ilha da Madeira, Tolentino Mendonça, poeta, teólogo, sacerdote e professor universitário, é considerado uma das vozes mais originais da literatura portuguesa contemporânea e reconhecido como um eminente intelectual católico.

O Prémio Europeu Helena Vaz da Silva para a Divulgação do Património Cultural foi instituído em 2013 pelo Centro Nacional de Cultura (CNC) em parceria com a Europa Nostra, organização europeia de defesa do património, representada em Portugal pelo CNC, e com o Clube Português de Imprensa.

DESPORTO

O Tondela e o Portimonense defrontam-se hoje no jogo de abertura da quinta jornada da I Liga portuguesa de futebol, que vai decorrer até segunda-feira, dia em que o líder Benfica enfrenta o Belenenses SAD.

Em Tondela, os anfitriões, 16.ºs e antepenúltimos classificados com dois pontos, procuram o primeiro triunfo na competição, enquanto os algarvios, 13.ºs com quatro, tentam alcançar a segunda vitória seguida, depois do sucesso no terreno do Marítimo (2-1), na última jornada.

O jogo entre Tondela e Portimonense está agendado para as 20:30 e vai ser arbitrado por Vítor Ferreira, da associação de Braga.

Arranca hoje o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1, 12.ª corrida da temporada, 24 anos depois da última passagem da modalidade por território nacional, com as duas primeiras sessões de treinos livres.

Os 20 carros sairão para a pista às 11:00 e às 15:00, em duas sessões que servirão de primeira adaptação a um traçado desconhecido da maioria dos pilotos.

O britânico Lewis Hamilton (Mercedes), líder do Mundial com 230 pontos, pode fazer história, pois em caso de triunfo torna-se no piloto mais vitorioso de sempre na disciplina máxima do desporto automóvel, suplantando as 91 corridas ganhas pelo alemão Michael Schumacher.

ECONOMIA

Os trabalhadores da Hanon Systems, uma fábrica de compressores em Palmela, cumprem hoje uma greve parcial e concentram-se para exigir aumentos salariais e o início das negociações do caderno reivindicativo.

Segundo um comunicado da União de Sindicatos de Setúbal (USS), o protesto deve-se ao facto de a empresa ainda não ter aumentado os trabalhadores este ano, não tendo sequer iniciado as negociações do caderno reivindicativo.A USS considera ainda que não há motivo que justifique a posição da empresa instalada no Parque Industrial das Carrascas, em Palmela, uma vez que a Hanon Systems continua a ter encomendas "e tem vindo a obter lucros fruto do trabalho efetuado pelos trabalhadores".

"Justifica-se a justa repartição da riqueza criada", defende a USS, adiantando que as paralisações terão lugar das 7:00 às 8:00 e das 15:00 às 18:00 de sexta-feira.

A concentração de trabalhadores junto à portaria da empresa terá início 15:00, hora a que se inicia o segundo período de greves parciais.

INTERNACIONAL

As relações da UE e dos Estados Unidos com a China é um dos pontos da conversa telefónica que o Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa, Josep Borrell e o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, terão hoje.

Na conversa, Borrell e Pompeo deverão chegar a um acordo relacionado com o novo diálogo UE-EUA sobre a China, tal como afirmou quinta-feira o porta-voz do chefe da diplomacia europeia, Peter Stano.

Em causa está um diálogo, à distância, entre o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e o Departamento de Estado dos EUA, após o qual haverá um "anúncio mais detalhado na sequência do telefonema".

A situação na Bielorrússia ou no território disputado de Nagorno-Karabakh pela Arménia e Azerbaijão, bem como a cooperação transatlântica serão outros dos temas a abordar.

A conversa telefónica surge depois de Mike Pompeo ter anunciado que inaugurará, juntamente com a UE, um mecanismo de diálogo para coordenar a resposta à China.

O canal de diálogo foi anunciado em junho passado.

Espera-se que o mecanismo permita criar um banco de dados que reúna as informações que a UE e os EUA têm sobre a China e, em seguida, coordenar as suas respostas.

LUSOFONIA

Portugal vai prestar a Cabo Verde um apoio de emergência destinado ao realojamento das populações afetadas pelas cheias de setembro, uma ajuda que será formalizada hoje através da assinatura de documento pelos chefes da diplomacia dos dois países.

Segundo um comunicado do Governo português, o documento que estabelece o enquadramento jurídico para o apoio extraordinário de Portugal ao plano de emergência para a cidade da Praia será assinado através de videoconferência.

A partir de Lisboa, estará o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, enquanto na cidade da Praia participa o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares. A cerimónia está marcada para as 12:00 de Portugal continental, menos duas horas na capital cabo-verdiana.

Este apoio surge na sequência das cheias que afetaram Cabo Verde no fim de semana de 12 e 13 de setembro passado, causando vastos danos na capital daquele país, com desabamentos e destruição de infraestruturas e habitações.

PAÍS

Os militantes do PSD/Madeira reelegem hoje Miguel Albuquerque para a liderança do partido, numas eleições internas em que é o único candidato ao cargo que assumiu pela primeira vez em dezembro de 2014.

Miguel Albuquerque sucedeu, na liderança do PSD/Madeira, partido maioritário na região, a Alberto João Jardim, que durante quase quatro décadas esteve à frente do partido.

Sucedeu-lhe também na presidência do Governo Regional, em 2015, tendo sido reeleito em setembro de 2019.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) realiza hoje uma marcha em Lisboa para dizer ao Governo que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 é "uma mão cheia de coisa nenhuma" quanto às reivindicações do setor.

"Na sequência das reuniões da Frente Comum com o Governo, a proposta que foi entregue é uma mão cheia de coisa nenhuma. O Governo não dá resposta a nenhuma das reivindicações e queríamos sobretudo dar destaque também ao prosseguimento da luta sobre a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco", disse à Lusa o presidente do STAL, José Correia.

De acordo com o sindicalista, ao colocar estes suplementos na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo "está a fingir que está recetivo à aplicação deste suplemento", destinado a quem exerce profissões com certo nível de penosidade e de risco, previstos numa lei da Assembleia da República com 22 anos e que nunca foi cumprida.

Entrou em vigor hoje, às 00:00, o dever de permanência no domicílio em Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, no distrito do Porto, por causa do aumento do número de pessoas infetadas com o novo coronavírus nos últimos dias nestes três concelhos.

Em virtude das medidas tomadas quinta-feira em Conselho de Ministros, são proibidos quaisquer eventos com mais de cinco pessoas, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Há obrigatoriedade de os estabelecimentos encerrarem às 22:00. Aplica-se a todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como aos que se encontrem em conjuntos comerciais.- Ficam de fora as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, os consultórios e clínicas, os centros de atendimento médico veterinário com urgências, e as atividades funerárias e conexas.

O teletrabalho é definido como obrigatório para todas as funções que o permitam, independentemente do vínculo laboral. Os cidadãos devem evitar "circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a públicas", excetuando as deslocações para aquisição de bens e serviços e para o desempenho das atividades profissionais.

A realização de feiras e mercados de levante ficam igualmente proibidos nestes três concelhos e ficam suspensas as visitas a lares de idosos, a unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e a outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

SOCIEDADE

O parlamento debate e vota um projeto de lei de uma iniciativa de cidadãos, dinamizada por uma mulher que pretende engravidar do marido que morreu, que pede que seja legislada a procriação medicamente assistida "post mortem".

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para consagrar a inseminação 'post mortem' na lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi promovida em fevereiro por Ângela Ferreira, que pretende ver discutida no parlamento "a inseminação artificial com sémen de conjugue já falecido".

"Afigura-se de extrema crueldade e discriminação que uma mulher que inicie um processo de PMA, durante a doença do seu marido ou companheiro, tendo crio-preservado o seu sémen e com consentimento prévio assinado, não possa dar continuidade ao desejo do casal e a um projeto de vida ponderado cuidadosamente e conjuntamente", refere o projeto de lei.

Para os signatários da ILC - que permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento legislativo - a legislação em vigor é "desajustada" e propõe uma nova redação.

Além do projeto da iniciativa legislativa de cidadãos, os deputados vão debater e votar projetos de lei do PS e do BE no sentido de admitir o alargamento do recurso a técnicas de PMA, através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, e um diploma do PCP que determina as circunstâncias em que é permitida a inseminação 'post mortem'.

Serão ainda debatidos e votados projetos de lei do Bloco de Esquerda e do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) de alteração ao regime jurídico da gestação de substituição e do CDS para aumentar de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.