Comissão de Saúde pede parecer aos sindicatos e à Ordem dos Enfermeiros
Em causa estão as alterações de regras no Serviço de Saúde da Madeira
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais decidiu hoje ouvir os parceiros sociais sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP, intitulado 'Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/M, de 5 de agosto de 2019' - que estabeleceu as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. - SESARAM, E.P.E. - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras de enfermagem'.
O presidente da Comissão, Élvio Jesus, disse que “foi decidido auscultar os Sindicatos dos Enfermeiros, a Ordem dos Enfermeiros, a USAM (União de Sindicatos da Madeira) e a UGT". O documento segue para “plenário após recepção dos solicitados”.
Os deputados deste grupo especializado em saúde enviaram para plenário a redação final do decreto intitulado 'Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, criou o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e aprovou em anexo a respetiva orgânica'.
O documento mereceu votos favoráveis da maioria e o PS manteve o parecer desfavorável, como já o havia feito aquando da discussão na generalidade.
