A situação que vivemos atualmente, em resultado de uma pandemia que nos atingiu de forma tão brutal quanto inesperada, tem vindo a prolongar-se no tempo e o cenário não é animador para os próximos meses. À incerteza já existente, juntam-se agora receios de que o pior ainda esteja para vir.

Perante este cenário e tendo em conta a enorme dependência da Região Autónoma da Madeira face ao exterior, em particular no que diz respeito ao setor do Turismo, é fundamental que sejam criadas medidas que mitiguem as dificuldades e possibilitem, em simultâneo, o regresso progressivo à normalidade, sabendo-se de antemão a enorme incógnita com que nos deparamos relativamente à duração dessa fase de retoma.

Esta conjuntura de incerteza, associada à crise de confiança, empurra perigosamente muitas empresas, dos mais variados setores, para situações de insolvência e despedimento de trabalhadores, o que virá a agravar ainda mais a situação socioeconómica já muito debilitada. Nesta fase, só é possível manter emprego apoiando as empresas e esse apoio deve ser atribuído de forma direta e imediata. Urge implementar medidas que vão além do recurso a linhas de crédito que representam apenas mais endividamento por parte dos empresários, ainda por cima obrigados a conceder o seu aval pessoal, sem garantia de fundo perdido, pois este apenas se poderá materializar caso sejam mantidos postos de trabalho ao longo de 18 meses, o que no atual cenário me parece bastante improvável.

Os sistemas de incentivos ao Funcionamento poderiam desempenhar um papel muito importante, como aliás já fizeram no passado recente, mais concretamente na última crise que enfrentámos. A grande questão é que o Governo Regional deixou de considerar como despesas elegíveis muitos dos custos outrora comparticipados, sendo que no momento presente o Funcionamento 2020 apenas cobre custos com transportes. Mesmo o anunciado reforço de 5 milhões de euros para Dezembro deste ano ou os 25 milhões para 2021, excluem custos com salários e contribuições para a segurança social, anteriormente considerados elegíveis, precisamente agora, no momento em que as empresas mais necessitam.

Por este motivo, o PS-Madeira apresentou uma proposta de decreto legislativo regional com o intuito de criar o “Programa de Apoio às Empresas”, com uma dotação inicial de 65 milhões de euros para atribuir às empresas regionais na forma de apoio a fundo perdido, dos quais 70% serão destinados às empresas do setor do turismo, em virtude de serem as mais afetadas e aquelas cuja retoma levará seguramente mais tempo. Os objetivos passam por recuperar as empresas, minimizando custos e, consequentemente, auxiliar a retoma da economia, mas acima de tudo, garantir a manutenção de postos de trabalho e evitar a escalada do desemprego.

Hoje, mais do que nunca, exigem-se soluções e medidas concretas ajustadas à realidade, num exercício de responsabilidade para o qual todos os atores políticos terão de contribuir, independentemente de governarem ou estarem na oposição, colocando de lado agendas e objetivos eleitoralistas, em prol do bem comum, assegurando o presente e salvaguardando o futuro de todos nós.