A poucos dias da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, o deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Carlos Pereira preconiza um orçamento de combate à pandemia e não de guerra entre os madeirenses.

Hoje, em conferência de imprensa, o parlamentar socialista deu conta da crise económica e social causada pela pandemia, a qual se faz sentir de forma ainda mais significativa na Madeira, dado que foi abalado o principal setor da economia – o Turismo –, provocando uma degradação dos indicadores sociais.

Carlos Pereira considerou ser urgente que o Orçamento do Estado responda às necessidades da Madeira, sendo certo que o Orçamento Regional também o deverá fazer.

Nesta perspectiva, adiantou que os madeirenses vão poder beneficiar de um Orçamento [do Estado] que aumenta o salário mínimo e as pensões mais baixas, cria uma nova prestação social para todos aqueles que perderam os rendimentos, reforça o lay-off, aumenta o subsídio de desemprego e estende as moratórias até o próximo ano, o que é muito relevante para o rendimento das pessoas e das famílias madeirenses que têm dívidas. Além disso, é um orçamento que mantém as linhas de crédito para as empresas e que reforça os apoios ao turismo.

Por outro lado, Carlos Pereira evidenciou o facto de o documento prever a concretização do novo hospital da Madeira, assegurando o seu cofinanciamento em 50%. O deputado sustentou que não é possível atrasar este investimento. "Chumbar este Orçamento é falhar com o arranque do novo hospital, é colocar em causa também todo o Sistema Regional de Saúde, que precisa, como de pão para a boca, deste investimento do novo hospital", frisou. Apontou, ainda, que o orçamento reduz impostos, nomeadamente o IRS e outros impostos associados a determinados produtos.

O também vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República salientou, a outro nível, que o documento assegura o cumprimento da Lei de Finanças Regionais. Reconhecendo que as transferências para a Região estão "envoltas em controvérsia", Carlos Pereira deixou uma advertência: "Não contam com os deputados do PS-Madeira na Assembleia da República para fazer uma guerra entre nós sobre um assunto que deve ser discutido de forma profunda para garantir que, se há injustiças, seja traçado um caminho para fazermos com que a Lei de Finanças Regionais possa trazer exatamente aquilo que a Madeira precisa e que é justo".

O parlamentar referiu que uma nova Lei de Finanças implica um consenso entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, caminho que ainda não foi feito. "Posso garantir que tudo faremos para que este debate comece a fazer-se no plano nacional", envolvendo também os Açores, afiançou, lembrando, ainda assim, que a atual lei foi apresentada e aprovada pelo PSD e o CDS.

"Este é um orçamento de combate, mas espero que não seja um orçamento para uma guerra entre os madeirenses», sublinhou Carlos Pereira, apelando à união, «para garantir que temos mais condições, melhores instrumentos financeiros e que se evite falhar naquilo que são os propósitos principais da Madeira, designadamente a construção do novo hospital".