PCP preocupado com sector agropecuário
O PCP deslocou-se hoje ao Porto Moniz, onde esteve em contacto com os agricultores e produtores pecuários, com o intuito de identificar os problemas que afectam o sector agropecuário e, além disso, para apresentar uma nova política capaz de garantir o escoamento dos produtos agropecuários e de combater o desperdício alimentar.
Nesta iniciativa Ricardo Lume afirmou que “um dos grandes problemas que actualmente afecta a maioria dos agricultores e produtores pecuários da nossa Região, é o escoamento da sua produção a um preço justo”.
Lembrou que a pandemia veio quebrar os circuitos preferenciais de comercialização dos produtos da pequena agricultura, diminuindo drasticamente os rendimentos destes agricultores e produtores pecuários, mas mantendo, ou até aumentando, os custos da exploração.
“Apesar da propaganda do Governo Regional no que diz respeito aos apoios ao sector agropecuário o que é certo é que os agricultores sentem cada vez mais dificuldades, para manter a sua actividade produtiva”, referiu o deputado, defendendo que “é fundamental que se criem mecanismos adequados que assegurem o escoamento e a distribuição equilibrada dos bens à população, regular o mercado assegurando preços justos à produção, desafios aos quais o contexto de surto epidémico evidencia, mas que, também em condições de normalidade, é preciso dar resposta adequada”.
Ricardo Lume aproveitou o momento para revelar que o PCP vai dar entrada de um Projecto de Decreto Legislativo Regional na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira com os seguintes objectivos:
- “Estabelece as medidas para promover o escoamento da pequena e média produção alimentar regionais, bem como os mecanismos para a sua implementação e o seu acompanhamento.
- Para a concretização das medidas definidas no número anterior, é assegurada a criação de um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares, provenientes da pequena e média agricultura e pecuária regional e da agricultura familiar, promovendo o escoamento destes bens a um preço justo e o seu consumo em refeições fornecidas em cantinas e refeitórios instalados em serviços da Administração Pública Regional.
- Para promover a acessibilidade dos consumidores em geral aos produtos alimentares da pequena e média produção regional e da agricultura familiar e incentivar o escoamento destes produtos é criada uma plataforma de contacto direto entre fornecedores destes produtos e os consumidores”.
