A redução do IVA para 6%, durante um ano, nos serviços de alimentação e bebidas permitiria manter até 46 mil empregos e 10 mil empresas, custando 90 a 338 milhões de euros ao Estado, revela hoje um estudo.

Solicitado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) à PricewaterhouseCoopers (PwC), o estudo simulou a descida temporária do IVA para a taxa reduzida, entre outubro de 2020 e setembro de 2021, e concluiu que "permitiria uma redução estimada dos encargos [das empresas do setor] entre 606 e 732 milhões de euros, o que permitiria a manutenção de 35 a 46 mil postos de trabalho e sete a 10 mil empresas, que poderiam desaparecer pelo efeito da crise".

Por outro lado, "esta manutenção de postos de trabalho poderia permitir um efeito positivo para o Estado em IRS, TSU [Taxa Social Única] e redução de despesa com subsídio de desemprego entre 394 e 516 milhões de euros, reduzindo o impacto global nas contas do Estado pela perda de receita de IVA".

Ou seja, salienta a AHRESP, a medida teria um custo final nas contas do Estado entre 338 e 90 milhões de euros, de acordo com os dois cenários considerados no estudo para a evolução do volume de negócios do setor em 2021, permitindo a manutenção de mais de 17% do emprego nesta área.

Adicionalmente, teria efeitos positivos indiretos (não contabilizados no estudo) na globalidade da economia, seja ao nível do consumo privado e dos créditos das empresas, seja a nível social ou no que respeita ao crime e fraude ao IVA.

Atualmente, em Portugal continental é aplicada a taxa intermédia de 13% à maioria dos serviços do setor da restauração e bebidas, sendo as bebidas alcoólicas e os sumos e refrigerantes taxados a 23%.

A AHRESP reclama uma diminuição generalizada, durante um ano, para a taxa reduzida de 6%.

Falando durante a conferência de imprensa de apresentação do estudo, a secretária-geral da associação, Ana Jacinto, sustentou que a "asfixia económica e profunda instabilidade que ao longo dos últimos meses tem atingido impiedosamente as empresas de restauração e bebidas e do alojamento turístico" justifica que a redução temporária do IVA no setor seja inscrita no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), já que os apoios ali previstos são insuficientes e/ou desadequados.

"O que o Governo disponibilizou às empresas -- basicamente o 'lay-off' e os seus sucedâneos, as moratórias (algumas delas já a recair sobre as empresas) e endividamento -- não é o que vai salvar as empresas e permitir-lhes estar de portas abertas", garante, acrescentando: "Não vamos aguentar se não houver medidas robustas para este setor de atividade".

De acordo com a AHRESP, um manifesto das associações europeias do setor da restauração e similares apresenta a redução da taxa de IVA como sendo "estratégica para o futuro" da atividade, tendo já inúmeros países europeus implementado esta medida - Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Moldávia, Noruega, Turquia, Reino Unido -- e estando vários outros a considerá-la.

"Não somos só nós que o dizemos, toda a Europa está unida neste objetivo, que é tentar reter postos de trabalho nas empresas e mantê-las abertas", criando "condições para que o setor possa sobreviver", salientou Ana Jacinto.

Neste sentido, a associação anunciou que irá solicitar, com caráter de urgência, reuniões ao Governo e a todos os grupos parlamentares para que, em sede de especialidade, se possam aplicar esta e outras medidas consideradas "estruturantes para a sobrevivência dos negócios e a manutenção de milhares de postos de trabalho".

Entre as medidas que a AHRESP considera essenciais para a manutenção dos mais de 267 mil postos de trabalho da responsabilidade das empresas de restauração e bebidas estão, além da descida temporária do IVA, a atribuição de incentivos não reembolsáveis (em vez de empréstimos bancários), uma "verdadeira campanha de dinamização do consumo", a isenção de impostos, contribuições sociais e rendas e um "urgente e específico apoio" às atividades de animação noturna, encerradas há oito meses por imposição legal.

Composto por cerca de 76 mil empresas, com dimensão média de 3,5 colaboradores por empresa (dados de 2018) e "margens e níveis de capitalização baixos face à média", o setor da restauração e similares registou nesse ano um volume de negócios de 9.678 milhões de euros, representando cerca de 7% do emprego nacional e atingindo um Valor Acrescentado Bruto (VAB) em torno dos 3,7 mil milhões de euros, aponta o estudo.

De acordo com dados da AHRESP relativos a setembro, na sequência das restrições impostas pela pandemia de covid-19 muitas empresas do setor continuam com grandes quebras de atividade (70% das empresas reportou quebras superiores a 40%) e com dificuldades de tesouraria, admitindo 24% das empresas fazer despedimentos até ao final do ano e estando 38% a ponderar a insolvência.

Neste contexto, o estudo da PwC estimou a evolução do volume de negócios do setor com base nas projeções de junho de 2020 do Banco de Portugal para o consumo privado, prevendo uma diminuição de 31% da faturação em 2020 e um crescimento de 36% em 2021, o que representa uma quebra no próximo ano de 7% face a 2019.

No entanto, e dadas as restrições a que o setor está sujeito e a incerteza quanto à evolução futura da pandemia, a consultora traçou ainda um cenário alternativo, mais "conservador", para o ano de 2021, em que prevê um crescimento do volume de negócios do setor de 12% face a 2020, 23% abaixo de 2019.

Neste cenário, o primeiro semestre sofre ainda restrições à atividade e, na segunda metade do ano, "assume-se o retorno à normalidade do funcionamento do setor, mas em contexto de crise económica, equiparável ao período de crise financeira recente".

No trabalho, a PwC realça que "a situação vivida pelo setor da restauração e similares levará ao contágio de outros setores da economia portuguesa", nomeadamente (a jusante da cadeia de valor) a indústria agroalimentar e de bebidas, assim como o setor da distribuição.