Delegação Socialista no Parlamento Europeu contra cortes no POSEI
"Os cortes financeiros propostos pela Comissão Europeia no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade (POSEI) nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) são inaceitáveis e a acontecerem seriam desastrosos para os diversos sectores económicos das Regiões Ultraperiféricas portuguesas, Açores e Madeira, devido às suas especificidades, no que diz respeito ao afastamento, insularidade, pequena dimensão, orografia e clima".
A posição foi assumida pela Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, numa carta aberta dirigida à Presidente da Comissão Europeia e à Ministra da Agricultura alemã (país que exerce atualmente a Presidência do Conselho da União Europeia).
Numa missiva, os socialistas sublinharam "a importância da agricultura para as regiões ultraperiféricas", lembrando que "eventuais cortes no programa seriam extremamente prejudiciais para as zonas rurais, produção agrícola, cadeias de fornecimento e segurança alimentar".
A carta recorda que "a economia das regiões ultraperiféricas já está a entrar em recessão, pelo que não faz qualquer sentido reduzir o financiamento de apoio". "Pelo contrário, as verbas devem ser mantidas ou reforçadas", defende a Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, recordando o trabalho desenvolvido neste sentido.
"O apoio às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e às suas especificidades enquanto Regiões Ultraperiféricas reconhecida pelo Tratado da União Europeia, tem sido constante no trabalho da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu. A manutenção das verbas do POSEI, programa agrícola de apoio às regiões ultraperiféricas, e das respetivas modalidades de financiamento, no próximo Orçamento Plurianual 2021-2027, tem sido defendida pelos deputados socialistas por todos os meios ao seu alcance".
A título de exemplo, apontaram como resultados a "aprovação específica pelo Parlamento Europeu de dotações específicas para as Regiões Ultraperiféricas, no Interreg e no Fundo de Transição Justa".
