CDS apela à República que assegure verbas da UE para a renovação da frota pesqueira
Na sequência de uma visita realizada ao Porto de Pesca do Caniçal, a deputada do CDS na Assembleia Legislativa da Madeira Ana Cristina Monteiro apelou ao Governo da República para que, "junto da União Europeia, assegure verbas para a renovação da frota pesqueira."
A centrista destaca que a nossa frota pesqueira "é a mais velha do país", com riscos acrescidos para a segurança dos pescadores em tempos de pandemia.
"É importante referir que, esta é uma frota que não oferece garantias de segurança aos nossos pescadores, nem sequer durante a pandemia, em que são impreteríveis certas condições como estruturas que mantenham algumas distância entre os pescadores, algo que as nossas frotas não têm".
Ana Cristina Monteiro lembra também que "com as directivas comunitárias que já transitaram no nosso ordenamento jurídico português há, também, uma série de requisitos que estas nossas embarcações vão ter de cumprir para não perderem o certificado de navegabilidade". Com efeito, aponta que existem "duas embarcações que, por não cumprirem estes requisitos, já perderam o certificado".
Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do CDS apresentou um Projecto de Resolução, que será discutido na próxima semana na Assembleia Legislativa da Madeira, em que recomenda ao Governo da República que sensibilize a União Europeia para integrar neste próximo quadro (de 2021 a 2027) "verbas suficientes e apoios comunitários para a renovação e modernização das nossas frotas pesqueiras, especialmente à frota dedicada à captura do peixe espada preto"..
"É do nosso total interesse que isto se concretize, com a maior brevidade possível, em virtude das consequências que esta situação poderá trazer aos pescadores que, neste momento precisam de garantir a sua subsistência e a subsistência das suas famílias, bem como garantir as suas condições de trabalho e, também o desenvolvimento da economia local e regional".
A deputada do CDS coloca ainda a hipótese de ser o Governo da República "a comparticipar com verbas do Orçamento de Estado, a renovação das embarcações", caso não venham verbas da União Europeia.
