A redução do diferencial do IRC até ao limite do possível pela Região é uma medida muito positiva para as empresas e vai fazer com que as empresas do continente que operam na Madeira passem a atribuir essa receita à Região, acredita Cristina Pedra. A proposta de tributar menos 30% nos lucros é uma das medidas previstas no Orçamento Regional para 2021 e a manchete desta sexta-feira do DIÁRIO. É uma medida no entender de Cristina Pedra, que “vai dar um ânimo, moral pelo menos”, a quem tem os seus negócios.

A empresária e ex-presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) acredita que o diferencial “vai seguramente” atrair as empresas portuguesas que transaccionam com a Madeira e vão ter o incentivo de declarar, tal como a lei obriga, essas operações realizadas com a Região, sendo desta forma ressarcida do IRC que se forma cá. “Mas acima de tudo, abre aqui a porta para uma carga fiscal que é das mais baixas da União Europeia e que deve ser potenciada como o marketing de uma competitividade fiscal que existe na Madeira muito grande, assim como é um forte sinal a um incentivo do Governo Regional está a ter uma preocupação com as empresas. Isto é um sinal muito forte e é a altura certa para dar”, disse a economista. E recorda que nesta fase a maior parte das empresas estão a trabalhar sobretudo para estancar os prejuízos e que a falta de certezas em relação ao futuro não permite cenários mais optimistas.

Cristina Pedra acredita que a medida é dada na altura certa, que a Madeira dá “um sinal à escala nacional que está a apoiar as empresas”, ao contrário do Orçamento de Estado que está agora a ser discutido na Assembleia da República, e que “não tem um único ponto, nem nenhuma menção sobre a taxa de imposto para as empresas”, comparou.

A especialista refere que este ano é de “desnatação completa” do tecido empresarial e dos lucros, sendo já real o “corte brutal de receita fiscal do IRC”. No entanto, acredita que mesmo reduzindo em 30% o valor dos impostos às empresas, é possível conseguir mais receita, desde que as empresas do continente preencham o anexo C ao modelo 22 pelas operações que estão a ser feitas na Madeira e os 30% a menos de impostos do que o que pagam no continente são um forte incentivo. “Significa que nós podemos baixar a taxa e com um trabalho bem feito de marketing e demostração no meio empresarial no continente, nós vamos fazer com que haja apetência para deslocalizarem a informação das operações que fazem com a Madeira com esse anexo e aumentarem a receita fiscal na Região.” E continua: “Pode revelar-se num aumento significativo e substância da receita para a Região Autónoma da Madeira a nível do IRC, não pelas empresas que já estão na Madeira, porque essas baixam efectivamente a sua tributação, mas porque vai ter uma bolsa de milhares e milhares de contribuintes portuguese que operam com a Região e que se passarem a declarar as actividades que fazem na Madeira para a Madeira, essa receita de IRC é-nos distribuída. É portanto um mecanismo muito importante e estratégico para o futuro da Madeira.”

Em relação ao IRS, Cristina Pedra acredita que a forma como está pensada a redução é justa e é também outra medida muito positiva para aumentar o rendimento disponível das famílias, ao contrário, diz, do que acontece com o Orçamento de Estado, que diminui a retenção, mas mantém as taxas de IRS, o que significa que é exactamente igual ao IRS que os portugueses pagavam e pagam no final do ano.

O DIÁRIO questionou ainda Cristina Pedra sobre se é possível ir ainda mais longe na Região para fortalecer as empresas e o tecido empresarial. A economista preferiu não se pronunciar, uma vez que não tem o conhecimento necessário sobre as finanças públicas, nomeadamente margens orçamentais, apoios que existem, verbas que vêm da União Europeia ou outras receitas, preferindo destacar o esforço que está a ser feito a nível regional, nacional e europeu para responder a esta situação de emergência.

“É fácil dizermos que queremos mais, mas uma coisa são desejos, por ventura até legítimos, outra coisa é a exequibilidade e outro facto que também tem de ser equilibrado que são as próprias finanças públicas”, recordou. O desequilíbrio das contas públicas, alertou ainda, é uma situação “que compromete e agrava” a vida das próximas gerações.

IRC baixa para o mínimo possível na Região

Andreia Dias Ferro , 16 Outubro 2020 - 07:00