Madeira vai “contestar” ter de assumir a responsabilidade dos subsistemas das forças de segurança
Albuquerque rejeita a ‘oferta’ e lembra ao estado as “largas dezenas de milhões de euros” ainda em dívida
O Governo Regional da Madeira vai contestar que seja uma responsabilidade das regiões autónomas suportar os custos com os subsistemas de saúde das forças e serviços de segurança, conforme determina a proposta de Orçamento de Estado para o ano 2021
“Vamos contestar”, foi a resposta de Miguel Albuquerque ,à margem de visita à Escola da Fonte da Rocha, em Câmara de Lobos.
O presidente do Governo lembra que “as funções de soberania são do estado e a Constituição é clara relativamente a essa matéria”, por isso “o financiamento total das funções essenciais de soberania devem ser suportadas pelo estado”. Argumentos para considerar “óbvia” a contestação e para lembrar que “o estado” ainda deve à Madeira “largas dezenas de milhões de euros” destes encargos não assumidos no passado.
