PS protesta por não candidatura da Região ao ‘Regime Escolar’
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar amanhã, na Assembleia Legislativa, um voto de protesto pelo facto de o Governo Regional voltar a não se candidatar ao programa ‘Regime Escolar’ da União Europeia, para distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo da Região, "apesar da recomendação aprovada por unanimidade no Parlamento".
A deputada Sílvia Silva explica que "os socialistas haviam apresentado, em sede de alteração ao Orçamento da Região para 2020, uma proposta de adesão da Madeira ao apoio comunitário ‘Regime Escolar’, que foi 'chumbada' pela "maioria que suporta o Governo Regional".
Entretanto, "passados cerca de cinco meses", foi aprovado por unanimidade, após debate na Assembleia Legislativa Regional, "um projecto que recomendava ao executivo a candidatura ao regime de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas do pré-escolar do 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo. Todavia, segundo terá apurado o Grupo Parlamentar do PS, a Região voltou a não se candidatar ao referido apoio.
"Não existe nenhuma justificação possível por parte do Governo Regional que sustente esta falha, continuando a adiar a promoção da alimentação saudável junto dos mais jovens, a oportunidade de obter mais apoios da União Europeia e a ignorar uma fonte de receita para os agricultores madeirenses, uma vez que o programa reforça a necessidade de distribuição de produtos locais e regionais".
O PS considera "prioritário" colocar em prática este programa e deverá exigir "justificação do Governo Regional para o atraso na realização desta candidatura com o sucessivo desperdício de apoios na Madeira, ao contrário do resto do país", remata Sílvia Silva.
