Governo oficializa apoio de 1,052 milhões de euros às Casas do Povo
Casa do Povo do Porto Moniz é a que recebe mais, quase 51 mil euros, e a do Imaculado Coração de Maria a que leva menos, perto de 12 mil euros
O Governo Regional da Madeira oficializou ontem, em Jornal Oficial da Região, o apoio concedido às Casas do Povo no valor global de 1.051.989,03 euros, mas parte desse montante já foi pago, pelo que apenas 55% do total irá cair na conta de 38 entidades para realizarem actividades e poderem funcionar.
Com um total ainda por receber no valor de 577.855,83 euros, "os contratos-programa a celebrar com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira produzem efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2020", explica-se na Resolução n.º 760/2020 do JORAM.
Tendo já recebido a "título de adiantamento" cerca de 45% dos mais de um milhão de euros, no valor parcial de 479.133,20 euros, o Governo releva o facto que estas entidades "têm desempenhado um papel preponderante no desenvolvimento social e cultural da comunidade da sua área de influência, atividade essa reconhecida por declaração pública".
Financiadas pelo erário regional desde há várias décadas como reconhecimento de que "as receitas próprias das Casas do Povo se manifestam insuficientes para fazer face às despesas inerentes à sua atividade de promoção dos associados e de desenvolvimento da respetiva comunidade, cujo mérito é socialmente reconhecido", além de frisar que "tais despesas, quer de funcionamento quer com a conservação e reparação dos equipamentos de apoio às diferentes atividades, constituem um esforço meritório indispensável à prossecução dos objetivos de serviço público por parte das Casas do Povo", lembra a resolução que estas entidades são importantes por promoverem "o associativismo, o voluntariado dos sócios das Casas do Povo e o papel primordial que lhes é atribuído no âmbito do desenvolvimento local, sendo do interesse público a viabilização da sua ação".
Por conseguinte, lembrando que uma Resolução de 2 de Abril, alterada e renovada por outras duas a 24 e, ainda, uma quarta a 23 de Julho, que lhes deu o adiantamento da verba para o ano corrente, lembra que o dinheiro entregue através da Secretaria regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural tem destino certo ao cêntimo: quase 301 mil euros (300.842,59 €) são para aplicar no desenvolvimento das actividades e pouco mais de 751 mil euros (751.146,45 €) são par as despesas de funcionamento das Casas do Povo.
Das 38 Casas do Povo na lista, apenas duas não tinham recebido dinheiro adiantado, a do Porto da Cruz e a do Santo da Serra. A Casa do Povo de Ponta do Sol é a que recebera mais na primeira leva, com mais de 24,7 mil euros. Nesta segunda tranche, será precisamente a Casa do Povo do Santo da Serra à qual caberá mais dinheiro, 36,7 mil euros, e a do Imaculado Coração de Maria a que recebe menos, perto de 6 mil euros.
De referir que tendo em conta que 71,4% do valor é para pagar o funcionamento das Casas do Povo e 28,6% para as actividades, significa que a maioria das entidades usa parte desse dinheiro para simplesmente manter as portas abertas, destacando-se entre as que usam a maior parte do dinheiro para financiar as suas actividades, as Casas do Povo de São Gonçalo, do Santo da Serra, do Curral das Freiras e do Caniçal, aliás tal como pode conferir nos quadros em formato imagem.
Há pouco mais de um mês, o DIÁRIO promoveu um debate precisamente sobre estas associações. Pode rever o debate com presença do presidente do Governo Regional aqui.
Dias antes, o tema do financiamento das Casas do Povo voltou à ribalta com o Partido Socialista a exortar o Tribunal de Contas a investigar as ligações e influência partidária com o PSD, que demos conta na edição de 7 de Setembro.
