Lei das Finanças Regionais dá mais aos Açores
Tal como já aconteceu no Orçamento de Estado deste ano, quando comparado com o do ano anterior, em 2021, a Madeira vai receber menos do que os Açores nas transferências directas da República, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
O cálculo das transferências é feito com base no PIB per capita das duas regiões autónomas, beneficiando a que tem menores rendimentos. A Madeira tem um PIB médio superior ao dos Açores e, desde logo, recebe menos.
A Madeira vai receber este ano serão 232 milhões e os Açores vão ter direito a 310 milhões. Em dois anos - esse será um dos argumentos defendidos pela Região - a Madeira recebe menos 140 milhões do que os Açores.
