PCP reivindica direito dos Agricultores à água de rega
O PCP defendeu hoje, em Santa Cruz, os direitos dos produtores agrícolas que estão a ser “gravemente lesados pelo insuficiente serviço prestado pela empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira - no fornecimento de água de rega”.
Um assunto que será debatido na Assembleia Legislativa da Madeira, através do PCP, para garantir que o Governo Regional e a ARM cumprem os seus compromissos com os regantes da Região.
Ricardo Lume recorda que o seu partido quis ouvir a Secretária Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que tutela a ARM, e o Presidente da ARM, mas o pedido de audição foi chumbado pelo governo de coligação, acusando PSD e CDS de ser uma “força de bloqueio ao desenvolvimento do trabalho parlamentar fiscalizador”.
O deputado do PCP diz que “não é compreensível, nem aceitável, que o Governo Regional, que tanto fala na importância da defesa da produção agrícola regional e da necessidade de garantir o consumo dos produtos agrícolas regionais, não seja capaz de assegurar aos produtores agrícolas a água de rega necessária para garantir a produção agrícola”.
Da parte dos regantes, tem havido cumprimento de todas as suas obrigações em relação à empresa AR, nomeadamente o pagamento anual do serviço de fornecimento de água de rega, adianta o PCP, salientando que o mesmo já não acontece em relação à ARM ao não fornecer água de rega.
“Se no ano de 2018 o Governo Regional da Madeira pagou de indemnização 1,6 milhões de euros por não ter cumprido com a obrigação contratual de assegurar "o caudal de água necessário" para o normal funcionamento do campo de golfe do Santo da Serra , por que razão os agricultores não têm direito a ser indemnizados quando o Governo Regional e a ARM não fornecem a água que está contratualizada?”, questiona Ricardo Lume, acusando o Governo Regional e os partidos que o suportam de terem “dois pesos e duas medidas”.
