Madeira

Estado paga 50% do novo hospital e dá aval a empréstimo de 158 milhões

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 mantém a garantia de que a República pagará metade do novo Hospital Central da Madeira.

O artigo específico determina que :"O Governo assegura apoio financeiro correspondente a 50 % do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a candidatura a projeto de interesse comum, nos termos de resolução do Conselho de Ministros e de protocolo a celebrar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Autónoma da Madeira".

No OE 2021 também ficará a autorização para a Região "acordar, contratualmente, junto da banca, novos empréstimos para financiamento do novo Hospital Central da Madeira, que não impliquem um aumento de endividamento líquido superior a 158 700 000,00 €".

O Governo da República também ficará "autorizado a conceder garantias pessoais, com carácter excepcional", até ao mesmo limite de empréstimo a contrair pela Região.