O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considera “urgente” que o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu cheguem a acordo sobre os fundos que serão destinados às Regiões para efeitos da recuperação económica (da pandemia) e sobre o novo quadro financeiro plurianual para 2021-2027”

Depois de ter assistido pela Internet ao Comitédebate do Comité das Regiões Europeu que contou com a participação da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen José Manuel Rodrigues entende que a Madeira não pode esperar muito mais tempo para ter acesso a esses fundos que serão “absolutamente essenciais” para a recuperação económica da Região.

No seu entender, “as Regiões e as cidades europeias estiveram na linha da frente ao combate à pandemia e são elas que também estarão na linha da frente dos apoios sociais e económicos para fazer face à crise pandémica”, destacou o presidente do Parlamento regional, salientando que “se a Europa tem alicerces, que são os Estados, e tem um telhado que é a União Europeia, as suas fundações são as suas Regiões”.

No debate desta manhã, Ursula von der Leyen defendeu uma “nova geração de políticas e medidas” e um plano de recuperação europeu de dois anos para subsidiar o desemprego, apoiar as empresas e ajudar os idosos, sublinhando que o sucesso do fundo de recuperação e resiliência “vai depender das administrações locais da Europa”. A Presidente da Comissão Europeia garantiu que o fundo de recuperação e resiliência da União Europeia, de 750 mil milhões de euros, vai servir não só “as grandes cidades, como também as regiões mais remotas”.

Perante estes dados, José Manuel Rodrigues lembrou que “há cerca de um milhão de responsáveis a nível local e a nível regional que tiveram um papel importantíssimo no controlo da pandemia e no combate que está a ser feito nesta segunda vaga”, cujo trabalho “deve ser reconhecido e apoiado pela União Europeia”. Recordou também que foi a “própria União Europeia que recomendou a Portugal que tivesse uma atenção especial às suas Regiões Ultraperiféricas, à Madeira e aos Açores, sobretudo porque vivem essencialmente do turismo”.

No seu entender, “esta pandemia demonstrou que o ‘mercado único’ não está imune a alterações e pôs em causa a livre circulação de pessoas e de bens, que é preciso recuperar.” Espera que a União Europeia “saia mais forte desta crise”, mas avisa que o problema “está na rapidez com que as Regiões e os Estados terão acesso a esses fundos, alertando para a necessidade de “os planos de recuperação económica dos Estados serem feitos em parceria com as Regiões”.

Já sobre o ‘pacto ecológico’ considera que “as regiões vão ter um papel essencial” na definição de políticas e medidas “que tem que existir para uma economia mais verde, para o desenvolvimento da Economia Azul, do Mar, e também para a transição para um mundo mais digital”.

O Comité das Regiões Europeu iniciou hoje, em Bruxelas, três dias de debate à volta do Barómetro Local e Regional Anual (Barómetro do CoR) e da estratégia para a recuperação da Covid-19.

Os debates podem ser acompanhados em direto, e em português ou na língua de preferência, no sítio da internet disponibilizado pelo Comité das Regiões em: https://cor.europa.eu/Pages/cor-plenary-session-webstreaming.html