O Governo entrega hoje na Assembleia da República (AR) a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que deverá ser votada na generalidade dia 28 e em votação final global a 26 de novembro.

A proposta foi aprovada no domingo em Conselho de Ministros, por via eletrónica, conjuntamente com a proposta de Lei das Grandes Opções.

No sábado, o primeiro-ministro afirmou estarem "criadas as condições" para um acordo com o BE e o PCP para a aprovação do OE2021.

"Quanto ao essencial não vejo como pode não haver acordo com o BE e o PCP", insistiu António Costa, admitindo haver "algumas matérias" em que ainda não existia um acordo "a 100%" e que estariam a ser "trabalhadas".

"Se houver vontade política de todos, seguramente que iremos ter um bom orçamento em 2021", sublinhou o primeiro-ministro, repetindo que "é seguramente à esquerda" que será construído esse orçamento.

António Costa assegurou também que as contas do Estado para o próximo ano "mantêm orientações muito claras de recusa de qualquer via no sentido da austeridade" e o orçamento irá prosseguir uma trajetória de "reforço e melhoria" do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público.

Também no sábado, a coordenadora do BE, Catarina Martins, disse que o partido já tinha respondido aos últimos documentos recebidos do Governo no âmbito da negociação do OE2021, adiantando que se mantinham as "matérias de impasse", mas também a "disponibilidade para negociar".

No mesmo dia, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sublinhou que não aceitará uma chantagem de crise política para votar favoravelmente do Orçamento de Estado, alegando que o documento tem de resolver os problemas do povo.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O Prémio Maria Tereza e Vasco Vilalva, no valor de 50 mil euros, vai ser hoje entregue pelo projeto de reabilitação funcional e construtiva, redesenho do mobiliário e restauro de pintura da Igreja de Santa Isabel, em Lisboa.

De acordo com a Fundação Calouste Gulbenkian, o prémio, em 12.ª edição - que tem por objetivo distinguir os melhores projetos de recuperação de património cultural em posse de entidades privadas, em território nacional - recebeu 26 candidaturas.

Na cerimónia, será ainda entregue uma menção honrosa ao projeto de reconversão e reabilitação do prédio na Rua da Boavista, 69, também em Lisboa, levado a cabo pelos arquitetos Filipa Pedro e Paulo Pedro.

DESPORTO

Portugal começa hoje a preparar o encontro com a Suécia, da quarta jornada do Grupo 3 da Liga A da Liga das Nações, um dia depois de empatar com a França (0-0).

A equipa portuguesa recebe na quarta-feira a Suécia, no Estádio José Alvalade, em Lisboa, num encontro que terá, novamente, público nas bancadas.

Após três jornadas, Portugal (6-1 em golos) manteve-se com os mesmos pontos da França (5-2), agora sete, enquanto a Croácia, que hoje bateu em casa a Suécia por 2-1, é terceira, com três, contra nenhum dos nórdicos.

INTERNACIONAL

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reúnem-se hoje, no Luxemburgo, para debaterem, entre outras questões, as sanções à Bielorrússia, as relações com a Rússia e os ataques armados no norte de Moçambique.

O encontro tem início às 09:00 e Portugal estará representado pelo ministro Augusto Santos Silva.

Os chefes das diplomacias dos 27 abordarão a situação na Bielorrússia, após a decisão pelo Conselho Europeu, a 02 de outubro, de impor sanções ao regime de Lukashenko, no poder há 26 anos, e vencedor contestado das eleições presidenciais de 09 de agosto.

O envenenamento do opositor russo, Alexei Navalny, e as relações da UE com Moscovo também estarão em cima da mesa.

Além disso, Moçambique será também tema de debate durante a reunião, após o anúncio, na passada sexta-feira, feito pelo embaixador da UE em Maputo, Antonio Sánchez-Benedito Gaspar, de que Bruxelas irá ajudar Moçambique no combate a grupos armados classificados como "terroristas" na província de Cabo Delgado, no norte do país.

O Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, irá também informar os ministros acerca dos desenvolvimentos recentes na região separatista do Nagorno-Karabakh, palco de um confronto entre o Azerbaijão e a Arménia, onde a UE apela a um cessar-fogo imediato.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, e o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, são dois dos oradores da cimeira promovida hoje pelo Financial Times, com o tema "Fazer África voltar aos negócios".

O debate, que vai decorrer de forma virtual, será aberto pelo primeiro-ministro da Etiópia e Prémio Nobel da Paz 2018, Abiy Ahmed Ali, e conta ainda com a participação do diretor do Centro Africano de Prevenção e Controlo de Doenças (África CDC), John Nkengasong.

Entre os assuntos em discussão estarão a saúde, a segurança alimentar e a banca.

PAÍS

O julgamento da ação cível interposta pela Arquidiocese de Braga sobre a posse do Parque de S. João da Ponte, também reclamada pela Câmara Municipal, começa hoje no Tribunal de Braga.

A Arquidiocese acusa a autarquia de "querer apropriar-se" do parque, garantindo ter documentos desde o século XV "que provam ser a Igreja católica a proprietária do Parque da Mitra, onde se insere a Capela de S. João da Ponte".

Em 2012, o Tribunal de Braga considerou "improcedente" uma providência cautelar interposta pela Arquidiocese para embargar as obras no Parque da Ponte, promovidas pela câmara.

SOCIEDADE

O limite de cerca de seis mil pessoas nos 48 mil metros quadrados do recinto de oração do Santuário de Fátima, imposto devido à pandemia da covid-19, marca as celebrações da Peregrinação Internacional Aniversária que hoje tem início.

Para evitar um número elevado de pessoas, a Direção-Geral da Saúde e o Santuário de Fátima reforçaram o plano de contingência do recinto de oração, criando um conjunto de medidas adicionais para esta peregrinação, que será presidida pelo bispo de Setúbal e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas.

O controlo e monitorização dos acessos através de oito entradas, a delimitação dos espaços (com perímetros de segurança e marcações no solo), o reforço da sinalética e a limitação das deslocações dentro do recinto foram algumas das medidas adotadas.

As peregrinações de maio e de outubro são as que costumam reunir maior número de peregrinos no santuário. A Peregrinação Internacional Aniversária de outubro celebra a sexta aparição de Nossa Senhora aos pastorinhos, na Cova da Iria, em 1917.

Os docentes do ensino superior iniciam hoje uma greve para exigir a salvaguarda das condições de segurança sanitária nas instituições, um protesto que, dizem, só terminará quando os problemas estiverem resolvidos.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), com o objetivo de dar aos docentes a possibilidade de se recusarem a trabalhar, caso considerem que as condições de saúde necessárias para responder à pandemia de covid-19 não estão asseguradas.

Na altura em que entregou o pré-aviso, há cerca de duas semanas, o presidente do sindicato disse à Lusa que este é um protesto "pelo direito à saúde".

"Queremos dar às pessoas a capacidade de dizerem 'não', de indicarem que, de facto, não estão reunidas as condições para poder lecionar", disse Gonçalo Leite Velho, afirmando que, além do direito à saúde, está também em causa o direito à resistência.