PCP propõe criação de Rede Regional de Micro-Reservas Ambientais
O PCP deu entrada na Assembleia Legislativa Regional de um diploma que pretender instituir o regime jurídico de classificação, gestão e administração das micro-reservas ambientais na Região Autónoma da Madeira, revelou o partido em comunicado de imprensa.
"A orografia das ilhas e o tipo de ocupação do território que determinou, com elevada concentração da ocupação humana nalgumas zonas, colocam desafios do ponto de vista da conservação de habitats e espécies com estatuto de conservação, protegidos pela legislação nacional e comunitária. Em concreto, importa preservar pequenas manchas de habitats relevantes, onde ocorrem espécies como a figueira-do-inferno (Euphobia piscatoria), o jasmim-da-Madeira (Jasminum azoricum), o zambujeiro (Olea maderensis) e outras, algumas delas constituindo endemismos destas ilhas. Importa também preservar a conectividade entre essas manchas de habitats".
A par da classificação das áreas protegidas, os objectivos de preservação e gestão que preconiza o diploma do PCP, é igualmente promovida "uma visão integrada das unidades de conservação".
O sistema de classificação do tipo que é assumido no referido diploma permitirá, assim, "acautelar as necessárias e desejáveis compatibilidades e sinergias com as actividades humanas passivas ou activas", justificam os comunistas.
"Com o presente diploma criam-se áreas de intervenção específica em espaços de elevado interesse, real ou potencial, para a conservação da Natureza e da diversidade biológica que, devido às fortes pressões antrópicas, necessitam de medidas específicas de proteção ou recuperação".
O modelo que o PCP propõe "articula competências e responsabilidades, envolvendo o Governo Regional, as autarquias locais, as associações de defesa do ambiente e as populações, em interacção na preservação das espécies vegetais e dos habitats que se encontrem ameaçados".
