O SESARAM emitiu um comunicado em que considera que a notícia que hoje faz manchete no DIÁRIO apresenta um "título difamatório e insultuoso para todos os profissionais do Serviço de Saúde da RAM". Por isso, esclarece que "o requisito clinico do teste à SARS-COVID-19 não é nem nunca será uma condicionante para a prestação de cuidados de saúde".

Além disso, reafirma que "é missão dos profissionais de saúde desta instituição salvar vidas" e "repudia a atuação do órgão de comunicação social em causa".

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"O SESARAM foi alvo de uma atuação de especulação e de má-fé, prejudicando a imagem e o bom nome da instituição", considera o SESARAM, pelo que assume que  irá actuar junto das entidades competentes.

"Mais informamos que nos termos do disposto da Lei 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (EU) 216/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativa à protecção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, impede-nos de prestar qualquer tipo de informação sobre um cidadão em concreto em matéria de saúde a um órgão de comunicação social", frisa o SESARAM. De recordar que o DIÁRIO havia pedido esclarecimentos junto do SESARAM, que se escudou nesta lei para não prestar declarações.

"O artigo 4.º. n.º 1 do RGPD diz expressamente que «dados pessoais» é toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (…)", frisa o SESARAM.

A notícia em causa foi divulgada com base em declarações do presidente da Associação Spian Bifida e Hidrocefalia de Portugal (ASBIHP). Rui Brasil garante que a família pediu ajuda à associação, em Agosto, e a divulgação deste caso pretende "alertar os madeirenses para que exijam acesso aos cuidados de saúde que merecem".