O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje, em Bruxelas, que a presidência portuguesa da União Europeia (UE) terá um problema a partir do seu primeiro dia, se falhar um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido.

"Se de facto não houver acordo, o primeiro dia da presidência portuguesa será o dia desse problema com o 'Brexit', mas vamos esperar que até dia 31 de Dezembro se resolva", disse Costa, em declarações aos jornalistas após uma série de reuniões com comissários europeus.

"Mas espero que um país como o Reino Unido não deixe de dar o exemplo daquilo que deve ser a relação normal nas sociedades globais, que é o respeito pelo Estado de Direito, pelas regras dos tratados e o princípio fundamental de que estes são para cumprir", salientou.

O Governo britânico defendeu hoje a sua proposta de lei que anula partes do acordo para o 'Brexit' e disse que responderia "no devido tempo" à notificação formal de que a UE iniciou um processo de infração.

"Responderemos à carta (enviada pela Comissão Europeia) no devido tempo. Já detalhámos claramente quais são as nossas razões para introduzir as medidas relacionadas ao protocolo da Irlanda do Norte", disse um porta-voz do Governo britânico.

Segundo a mesma fonte, o Governo quer "criar uma rede de segurança jurídica para proteger a integridade do mercado doméstico do Reino Unido, garantir que os ministros possam sempre cumprir suas obrigações na Irlanda do Norte e proteger os avanços obtidos no processo de paz".

A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar um procedimento de infração contra o Reino Unido por causa de uma proposta de lei controversa que anula parcialmente o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Depois de o bloco comunitário ter estipulado como prazo até final de setembro para que Londres retirasse dessa proposta de lei as partes mais polémicas, o que não aconteceu, Bruxelas avança com uma ação na justiça, como já tinha ameaçado.

O primeiro-ministro participa hoje e sexta-feira num Conselho Europeu extraordinário onde serão debatidas sanções à Bielorrússia e as tensões com a Turquia.