Albuquerque elogia Governo da República pela alteração à Lei do Layoff
Governo Regional promete “apoio complementar às empresas para o funcionamento”
“Hoje é um dia importante porque ontem foi anunciado aquilo que há muito reclamávamos como uma necessidade imperativa para as empresas e para a sustentabilidade do emprego em Portugal”, sublinhou o presidente do Governo Regional, referindo-se à alteração da Lei do Layoff “que vai assegurar que as empresas continuem a pagar os salários aos trabalhadores”, destacou esta manhã, durante a visita Às instalações do Grupo Extermínio.
Acompanhado pelo secretário regional da Economia, Rui Barreto, Miguel Albuquerque reconheceu que a medida ontem anunciada pelo Governo da República e que hoje entra em vigor “é uma boa notícia para as empresas da Madeira também”, afirmou.
Lembrou que “as empresas com prejuízos superiores, relativamente ao ano homólogo, de 75 %, podem reduzir até 100 % as horas de trabalho que a Segurança Social assegura o pagamento do salário dos trabalhadores”. Destacou também a introdução da nova modalidade “que era uma lacuna, e que nós alertamos para esta situação, quer era entre 25 a 40 % que pode fazer com que haja a redução do trabalho para um terço assegurando-se o pagamento aos trabalhadores”, medidas que “implicam o não despedimento dos trabalhadores”, assinalou.
Anunciou que este “bom regime” a partir de hoje em vigor “será complementado na Madeira pelos sistemas que já existem” prometendo anunciar em breve “um apoio complementar às empresas para o funcionamento”.
Para Albuquerque “o que é essencial é o tecido empresarial se manter a funcionar” admitindo que esta situação de crise que vivemos “vai-se prolongar, pelo menos, até Maio ou Junho” dai a necessidade de capitalizar as empresas e assegurar os postos de trabalho até ao próximo Verão, altura que está previsto o Fundo de Recuperação e o futuro Quando de Apoio Plurianual estar em vigor.