O presidente da Câmara Municipal, Pedro Coelho, visitou hoje cinco habitações unifamiliares, de famílias carenciadas do concelho, requalificadas ao abrigo do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos (PAESD). Um investimento público municipal que ascendeu os 118 mil euros. A medida de apoio à habitação contempla, ainda, a requalificação de mais quatro habitações até o final do corrente ano.

Na visita, o presidente da Câmara referiu que as cinco habitações agora requalificadas “são a materialização do compromisso do executivo municipal de prosseguir, no corrente mandato autárquico, a política de apoio à habitação as famílias de estratos sociais desfavorecidos”.

Segundo o edil, desde 2013, a autarquia de Câmara de Lobos já apoiou, ao abrigo do PAESD, 36 famílias do concelho, representando um investimento total na ordem dos 600 mil euros.

O PAESD é um instrumento municipal dirigido à melhoria das condições de habitabilidade dos munícipes, tendo em vista à melhoria progressiva de qualidade de vida da população, em especial dos estratos sociais mais carenciados.

As cinco famílias agora beneficiadas com o apoio municipal foram seleccionadas de entre um total de 67 candidaturas, apresentadas na Câmara Municipal no ano passado, ao abrigo do regulamento municipal de apoio a estratos sociais desfavorecidos. Após apreciação técnica e caracterização socioeconómica, apenas 24 candidaturas reuniram os critérios de elegibilidade, sendo que, dessas, 9 foram classificadas como prioritárias.

Este mês foram finalizadas as obras nas primeiras cinco habitações, estando programado o início dos trabalhos de reabilitação para as restantes quatro habitações para o próximo mês de Setembro.

As obras executadas nas habitações compreendem trabalhos de reabilitação, incluindo redes de água, electricidade e esgotos, com vista à melhoria das condições de habitabilidade e conforto de pessoas.

As famílias apoiadas apresentam quadros de dificuldade financeira, bem como casos de problemas de mobilidade e segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes, ou portadores de deficiência física ou motora comprovada.

Na visita realizada, Pedro Coelho revelou ainda que o município irá investir, este ano, aproximadamente 280 mil euros em apoio directo à recuperação de habitações próprias de famílias de baixos recursos financeiros.

Por outro lado, o autarca criticou os critérios usados pelo Governo da República ao nível da política de habitação social no país. Pedro Coelho referiu que no passado ano 2018, o IHRU realizou um Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, no qual a autarquia de Câmara de Lobos sinalizou 500 casos de necessidades habitacionais no concelho.

“Sem nenhuma razão compreensível”, o organismo “excluiu a população de Câmara de Lobos das prioridades habitacionais do Governo da República e não incluiu nenhuma das necessidades habitacionais identificadas no concelho”, denuncia a autarquia.