O presidente da mesa das Agências de Viagens da ACIF e também delegado da APAVT na Madeira, Gabriel Gonçalves, deseja que as alegadas fraudes no âmbito do subsídio social de mobilidade, denunciadas ontem pelo ministro das Infraestruturas, sejam cabalmente tiradas a limpo com urgência, de modo a punir os eventuais prevaricadores, mas também para que “não se manche a imagem dos que trabalham honestamente no sector”.

Ontem, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos disse que a verba utilizada para a atribuição de subsídios sociais de mobilidade para aqueles voos “aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria”.

Pedro Nuno Santos frisou mesmo que “o sistema tem incentivos perversos e há suspeitas de fraudes e preços inflacionados por parte de agências de viagens”, lembrando que existem “suspeitas de facturas falsas e de estratégias de viagens de encaminhamento que acabam por lesar o Estado”.

“Não podemos ignorar. Em 2015 gastávamos 17 milhões de euros e em 2018 gastámos 75 milhões. Isto quando o tráfego só cresceu 12% em passageiros. O preço que estamos a financiar, colectivamente, aumentou quatro vezes mais do que o que o tráfego justificaria”, disse o governante.

Gabriel Gonçalves garante ao DIÁRIO que o Ministro deveria concretizar as acusações com base nos dados já apurados, até porque é público que a Judiciária tem estado a analisar algumas situações na Região, ou então continuar a investigar agências e passageiros.

Contudo, como até agora nada se sabe e “até prova ao contrário todos são inocentes”, julga que as entidades com responsabilidades de supervisão e controlo do subsídio devem continuar a investigar “para que deixe de pairar no ar todas estas suspeitas”.

O DIÁRIO, na sua edição de 18 de Outubro de 2018, revelou que existem na Madeira e fora dela, esquemas montados para a obtenção fraudulenta de valores respeitantes ao subsídio social de mobilidade. Esses esquemas, onde estavam envolvidas algumas agências, e que passam sempre pela adulteração documental do valor da tarifa, são responsáveis por um rombo de largas centenas de milhares de euros, se não mesmo milhões, nos cofres públicos.

Governo Regional à espera de revisão

Também ontem o Governo da Madeira considerou “surpreendentes” as declarações do ministro das Infraestruturas sobre “suspeitas de fraude” no âmbito do subsídio social de mobilidade e lembrou que há três anos que pede a revisão do actual modelo.

“Vindo do senhor ministro, surpreendeu-me estas declarações porque a região Autónoma da madeira e o Governo Regional já andam há mais de três anos a pedir para se fazer a revisão deste sistema”, referiu o vice-presidente do Governo da Madeira.

Pedro Calado adiantou que o executivo sabe que o actual modelo “é um sistema que não tem sido justo, nem correcto, e tem privilegiado essencialmente as companhias aéreas”.

“Na prática, as famílias adiantam os valores para um sistema que está a inflacionar as passagens aéreas e que só servem as companhias aéreas que são beneficiadas, uma SATA e uma TAP, aqui, para a região”, acrescentou.

Pedro Calado realça que “quem deixou que isto acontecesse até ao dia de hoje foi o Governo da República socialista”.

“Se um ministro do Governo vem dizer que este sistema gera perversidade ou alguma situação anómala, acho que o Governo da República tem todos os mecanismos para estudar, avaliar e corrigir esta situação em benefício de todos nós”, referiu, à margem de uma visita à empresa Gás Link, do Grupo Sousa.

O subsídio social de mobilidade é atribuído aos passageiros residentes, residentes equiparados, e estudantes das regiões autónomas, pelas viagens realizadas entre o Continente e as Regiões Autónomas da Madeira e Açores, e entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores, implicando o pagamento e a utilização efectiva do bilhete.

Questionado pelos deputados sobre o aumento dos preços das viagens, Pedro Nuno Santos lembrou que existem tetos máximos e que o Estado financia o remanescente, até ao limite de 400 euros no caso da Madeira. “Agora não podemos subsidiar empresas num mercado liberalizado. Não podemos ligar para a TAP e dizer ‘vocês vão baixar os preços para metade’”, disse ainda o ministro, lembrando que existem regras comunitárias que limitam ou impedem a atribuição de subsídios em mercados concorrenciais e, por outro lado, é necessário perceber se os operadores privados mantêm o interesse em assegurar este serviço.