O PSD-Madeira já formalizou as queixas contra a Câmara Municipal do Funchal pela remoção de cartazes na véspera das eleições. O secretário-geral, José Prada, enviou, no domingo, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições e na segunda-feira foi enviada queixa-crime ao Ministério Público.

A queixa que deu entrada na Procuradoria da República da Comarca da Madeira é contra a autarquia, mas também contra Paulo Cafôfo, na qualidade de presidente, José Miguel Iglésias, chefe de gabinete e João Pedro Vieira, vereador.

O PSD lembra que a lei determina que não pode haver propaganda política de qualquer tipo a menos de 500 metros das assembleias de voto. Todos os cartazes que estivessem à distância autorizada não teriam de ser retirados. Além disso, também recorda que a lei é clara ao obrigar a autarquia a notificar os partidos que tenham material de propaganda a menos de 500 metros, sendo estes os responsáveis pela sua remoção.

A queixa-crime refere a destruição de muitos cartazes que estariam colocados em locais permitidos pela lei. Por isso, é pedido procedimento criminal.