O Grupo Parlamentar do CDS convidou o Governo Regional a baixar o preço dos combustíveis na Região, provando, com números, que o executivo madeirense, em 2019, está a arrecadar a mais, todos os meses, 2,5 milhões de euros, em receita fiscal com os combustíveis.

O preço médio da gasolina de 95 octanas está 7 cêntimos mais cara na Madeira (1.449 euros) do que em Lisboa (1.379 euros) e mais 6 cêntimos do que nos Açores (1.384). O mesmo acontece com o gasóleo rodoviário: 1.284 euros na Madeira, 1.244 no continente e 1.262 nos Açores. Por cada abastecimento de 1 litro de gasolina ou gasóleo, 60% é receita fiscal do Governo Regional. Em 2018, a margem fiscal do executivo madeirense com os combustíveis cresceu quase 8%, atingindo uma receita total no valor de 77 milhões de euros. Já em 2019, feitas as contas de janeiro e fevereiro, a receita voltou a subir mais 4,5%, isto é, um total de 8 milhões de euros, sendo que 5,1 milhões é receita do ISP - Imposto Sobre Produtos Petrolíferos - , o que corresponde a 2,5 milhões de euros/mês de cobrança fiscal.

Há 12 semanas consecutivas que o preço dos combustíveis sobe na Madeira. “Temos os combustíveis mais elevados do país”, denunciou esta manhã o deputado do CDS-PP, Lino Abreu, numa iniciativa do partido para revelar o volume de receita fiscal cobrada pelo Governo Regional com a venda dos combustíveis. “Os madeirenses têm a maior carga de ISP do país, e por isso entendemos que é possível baixar o preço dos combustíveis”, declarou o parlamentar, depois de fazer contas. “Só no ano de 2018, o Governo Regional arrecadou mais 52 milhões de euros de ISP e, todos os meses, pagamos cerca de 2,5 milhões de ISP”, referi, para lançar o desafio ao executivo: “Este é o momento para baixar os impostos, não basta o vice-presidente do Governo Regional dizer que a economia cresce há 66 meses quando a carga fiscal aumenta, também é preciso devolver rendimento às pessoas, e isso só é possível com uma redução da carga fiscal. Esperamos que o Governo Regional tome a decisão”, sublinhou Lino Abreu.

No Verão de 2018, aquando da aprovação do Orçamento Retificativo, o Governo Regional prometeu baixar o ISP, mas quase um ano depois, quando se comparam os preços, verifica-se que o gasóleo está no mesmo valor e apenas a gasolina regista uma descida.